Superlegis
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ACESSO RESTRITO
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Documentos Relacionados
20 - Projeto de Resolução
08/12/2025
rioverde/law-projects/CDPYOlubFKV0c7WNRFjQjutu2RswRH5m.pdf
10/12/2025
Tramitação
Data da tramitação
09/12/2025 08:12
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Secretaria
Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
—
Data da tramitação
08/12/2025 11:52
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
—
Protocolo:
b4170729
Última Movimentação:
10/12/25
Autoria:
Projeto de Resolução
Ementa
Art. 2o - As despesas oriundas das referidas Diárias correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária - 33.90.14.00 - Diárias- Civil.
Art. 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições em contrario.
...
Sessões
Total de Sessões
1
Sessão 671 indisponível
Parecer
Pedido
Responsável
Ver. Flávio Roberto Alves de Brito
Aprovação
Aprovado