Superlegis

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23/02/2024	Indicação 91/2024 - Verª. Lidiane Farias de Souza J U S T I F I C A T I V A A Lei nº 12.796/2013 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) à Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, que torna obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir dos 4 anos de idade; A LDB/96 determina em seu artigo 6º que:“É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.”; A constituição federal em seu artigo 208 inciso I determina que: O dever do Estado... Anexos	Em andamento	PDF
20/02/2024	Indicação 79/2024 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA A presente indicação possui como objetivo atender as reivindicações dos moradores locais, para que realizem a manutenção da estrada rural, localizada entre a Fazenda São Francisco do proprietário Ayres Escanhuela, e a Fazenda Três Corações na região da Colônia Paredes I. Ressalta-se que esta estrada faz parte da linha do transporte escolar. Segue a seguir fala de um morador: "E essas estradas nossas aqui está muito ruim também, eles arrumaram a estrada há um tempo atrás, até ficou bom o serviço sabe, só que o cascalho que eles colocaram na estrada tem... Anexos	Em andamento	PDF
20/02/2024	Indicação 84/2024 - Verª. Cleisymaira Paes de Souza Milléo J U S T I F I C A T I V A Os moradores e funcionários da Escola Municipal Polo José Duailibi da rua supracitada acima, estão solicitando a manutenção e troca das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública, necessitando de reparos a fim de melhorar a trafegabilidade e segurança dos moradores. Portanto, solicito a prefeitura a substituição das lâmpadas solicitadas a esta via. Cabendo a estes, competências para adotar medidas destinadas a assegurar esse direito. Contamos com a tomada de providencias para a indicada medida, que se faz necessária e... Anexos	Em andamento	PDF
20/02/2024	Indicação 80/2024 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA A presente indicação possui como objetivo obter as informações necessárias para poder repassar, a essas gestantes quando este aparelho de ultrassonografia estará a disposição para uso das mesmas. Considerando que essas mães não estão realizando o pré natal, o que é um serviço garantido por lei. Diante de tais informações solicitamos com a máxima urgência a solução para este problema. Anexos	Em andamento	PDF
20/02/2024	Indicação 82/2024 - Ver. José Alves Pimenta Neto Monteiro J U S T I F I C A T I V A Atendendo aos pedidos dos moradores circunvizinhos, solicitamos a manutenção da Rua: Manoel Zainha e a Rua: Laudelino Ferreira Borges no bairro: Santa Terezinha no local que no momento necessita de manutenção, principalmente devido ao período de chuva. A necessidade tanto da manutenção no local da via necessita de atendimento. Certos de que seremos atendidos, renovamos protestos de estima e elevada consideração. Sala das Sessões, 20 de fevereiro de... Anexos	Em andamento	PDF
20/02/2024	Indicação 85/2024 - Verª. Cleisymaira Paes de Souza Milléo J U S T I F I C A T I V A Os moradores dessa região, estão solicitando uma manutenção na devida via supracitada, pois, após as chuvas, ficaram danificadas pela enxurrada, necessitando de reparos a fim de melhorar a trafegabilidade, uma vez que existem buracos dificultando a locomoção e obstruindo as entradas nas fazendas e chácaras, situação essa que vem danificando veículos, levando até mesmo a ocorrências de acidentes. Portanto, solicito a prefeitura uma manutenção a esta via. A Lei Nº 9.503/97, Art. 1º, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro indica que o...	Em andamento	PDF
20/02/2024	Indicação 86/2024 - Ver. Nivaldo Henrique Pereira Almeida Por meio de pedidos dos moradores e populares que solicitam um reparo nesta rua, à mesma tem grande fluxo, devido a esta mecânica de caminhões, e com as chuvas a água tem o escoamento vindo do morro da lua, tornando o acesso intransitável, trazendo transtornos a todos. Anexos	Em andamento	PDF
20/02/2024	Indicação 87/2024 - Ver. Nivaldo Henrique Pereira Almeida Por meio de pedidos, principalmente de trabalhadores rurais, solicitam este cascalhamento, pois o fluxo entre as fazendas, iniciando na Fazenda Santa Rita que possui plantação de soja e necessitam trafegar com veículos de grande porte nesta via. Anexos	Em andamento	PDF
20/02/2024	Indicação 94/2024 - Ver. Amauri Olartechea J U S T I F I C A T I V A O referido local tem sido frequentemente afetado por problemas de acúmulo de água da chuva, especialmente durante períodos de precipitação intensa. A falta de uma boca de lobo adequada tem contribuído para alagamentos e transtornos aos moradores e transeuntes da região. A instalação de uma boca de lobo nesse ponto específico da rua Figueira é crucial para garantir o escoamento adequado das águas pluviais, prevenindo alagamentos e possíveis danos à infraestrutura local. O Código de Postura Municipal estabelece critérios para instalação... Anexos	Em andamento	PDF
20/02/2024	Indicação 95/2024 - Ver. Amauri Olartechea J U S T I F I C A T I V A Após a recente realização de obras de encanamento por parte da SANESUL, empresa de saneamento responsável pela região, observou-se um cenário de deterioração nas vias. As intervenções realizadas pela referida empresa para manutenção de suas redes de saneamento deixaram as ruas em condições precárias, comprometendo a qualidade do asfalto recém-instalado. É fundamental que sejam tomadas providências imediatas para corrigir os danos causados e garantir a segurança e a comodidade dos moradores do bairro. A deterioração das vias não apenas... Anexos	Em andamento	PDF
20/02/2024	Indicação 96/2024 - Ver. Amauri Olartechea J U S T I F I C A T I V A Os moradores das regiões estão solicitando uma manutenção nas ruas supracitadas, pois, encontram-se danificadas, necessitando de reparos, a fim de melhorar a trafegabilidade, uma vez que existem buracos, impossibilitando o trânsito nas vias, situação essa que vem danificando veículos, levando até mesmo a ocorrências de acidentes com ciclistas e motoqueiros, visto uma piora significativa após as chuvas. A Lei Nº 9.503/97, Art. 1º, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro indica que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e... Anexos	Em andamento	PDF
20/02/2024	Indicação 97/2024 - Ver. Amauri Olartechea J U S T I F I C A T I V A Os moradores dessas regiões estão solicitando uma manutenção nas devidas ruas supracitadas, pois, estão danificadas e necessitando de reparos a fim de melhorar a trafegabilidade, uma vez que existem buracos impossibilitando o trânsito na via e obstruindo as entradas nas residências, situação essa que vem danificando veículos, levando até mesmo a ocorrências de acidentes com ciclistas e motoqueiros. A Lei Nº 9.503/97, Art. 1º, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro indica que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever... Anexos	Em andamento	PDF
20/02/2024	Indicação 98/2024 - Ver. Amauri Olartechea J U S T I F I C A T I V A A Escola Mariza Ferzelli desempenha um papel fundamental na educação de nossos jovens, e é de extrema importância que suas instalações estejam em condições adequadas para proporcionar um ambiente seguro e saudável para alunos, professores e demais funcionários. A manutenção da fossa é vital para garantir o funcionamento adequado do sistema de saneamento básico da escola, contribuindo... Anexos	Em andamento	PDF
20/02/2024	Indicação 83/2024 - Verª. Cleisymaira Paes de Souza Milléo Os moradores dessas regiões, estão solicitando uma manutenção nas devidas ruas supracitadas, pois, após as chuvas, ficaram danificadas pela enxurrada, necessitando de reparos a fim de melhorar a trafegabilidade, uma vez que existem buracos impossibilitando o trânsito na via e obstruindo as entradas nas residências e local onde se localiza a Escola Municipal Cívico Militar Polo Aurelino Ataíde de Brito, situação essa que vem danificando veículos, levando até mesmo a ocorrências de acidentes com ciclistas e motoqueiros. Anexos	Em andamento	PDF
20/02/2024	Indicação 100/2024 - Ver. Emerson Alves Flores JUSTIFICATIVA A indicação tem por finalidade específica, que a Secretaria ora aqui solicitada, efetue a mudança de localização no quebra-mola da referida rua, sendo de caráter necessário e urgente, considerando que foi feito um quebra-mola nesta rua, porem com as fortes chuvas o quebra-mola tem sido deslocado a enxurrada para casa de alguns moradores, gerando insatisfação da população em relação à localização deste quebra-mola. Sabemos que esta categoria de serviço tem por objetivo diminuir a velocidade nas pistas, porem com as chuvas vem deslocando acúmulo de... Anexos	Em andamento	PDF
20/02/2024	Indicação 101/2024 - Ver. Emerson Alves Flores JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por finalidade específica, a execução das trocas permitidas, na iluminação pública da referida Rua, pois essa via encontra-se escura durante o período noturno. O que vem ocasionando insegurança e insatisfação aos moradores desse bairro. Salientamos ser direito básico da população, transitar por uma cidade segura, logo a falta de iluminação coloca em perigo a todos que precisam transitar e morar nessas regiões. Além disso, uma cidade iluminada contribui para a estética e também na qualidade de vida de todos que aqui... Anexos	Em andamento	PDF
20/02/2024	Indicação 102/2024 - Ver. Emerson Alves Flores JUSTIFICATIVA A indicação tem por finalidade específica, que a Secretaria ora aqui solicitada, efeito o patrulhamento e o cascalho no bairro referido, sendo de caráter necessário e urgente, considerando que a falta do cascalho gera excesso de poeira, ocasionando problemas de saúde. Além dos estragos causados pelas fortes chuvas, gerando insatisfação da população em relação ao mau estado da via. Sabemos que esta categoria de serviço tem por objetivo diminuir os danos sofridos pelas ruas, como o tráfego de veículos e o acúmulo de águas pluviais sobre as vias.... Anexos	Em andamento	PDF
20/02/2024	Indicação 103/2024 - Ver. Emerson Alves Flores JUSTIFICATIVA A indicação tem por finalidade específica e se faz necessidade, visto que com o desgaste dessas vias, geraram-se buracos que se encontram em estado degradante. Desta forma o bom tráfego de veículos fica prejudicado, por serem ruas que têm muito trânsito de veículos, o que acaba trazendo prejuízos com a manutenção dos mesmos. Além disso, com as chuvas e com o tráfego de veículos, as ruas ficam em estado precário, e o reforço da operação tapa buracos, ajuda a reduzir os problemas enfrentados por quem precisa transitar por essas vias diariamente.... Anexos	Em andamento	PDF
20/02/2024	Indicação 78/2024 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida Esta solicitação se faz necessária, pois moradores daquele bairro me procurou dizendo que a duas quintas feiras seguidas não estão passando para fazer a coleta. Anexos	Em andamento	PDF
20/02/2024	Indicação 77/2024 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida Esta solicitação se faz necessária, pois á necessidade deste aparelho é de extrema importância para o município, dando maior agilidade e precisão diagnóstica. Anexos	Em andamento	PDF

23/02/2024

Indicação 91/2024 - Verª. Lidiane Farias de Souza
J U S T I F I C A T I V A A Lei nº 12.796/2013 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) à Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, que torna obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir dos 4 anos de idade; A LDB/96 determina em seu artigo 6º que:“É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.”; A constituição federal em seu artigo 208 inciso I determina que: O dever do Estado...

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