Superlegis

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02/06/2017	Requerimento 75/2017 - Aline Loubet da Silva Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no artigo 159 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer após ouvida em plenário na forma regimental, ao Ilmo. Sr.José Odorico - Secretario Municipal de Saúde, informações sobre a situação dos convênios se estão em dia os repasses Estaduais e Federais e se não qual a dificuldade para manter os mesmos em dia, solicitamos também informações sobre a falta de remédios nas farmácias básicas, se isso é temporário ou se não tem prazo para ser regularizado. Justificativa: Faz-se...	Aprovado	PDF
02/06/2017	Requerimento 76/2017 - Riovaldo Pires Martins O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no artigo 159 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer após ouvida em plenário na forma regimental, ao Sr. Luciano Ferronato - Diretor da Sanesul, informações sobre a situação das redes de Aguá, na Rua Sócrates Brasileiros, no Bairro Jardim Nova Alvorada. Justificativa: Faz-se necessário o presente requerimento pois a população e nos como representantes do povo, precisamos saber pois existem residências que estão sem água, causando transtorno aos moradores que precisam pegar água dos...	Aprovado	PDF
31/05/2017	Requerimento 70/2017 - Gerson Miranda da Silva Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo Mário Alberto Kruger Prefeito Municipal, para que informe se já existem no Município Lei de incentivo ao Esporte e, ou ainda ante a inexistência de tal Lei, Requer seja analisada a possibilidade de encaminhamento com urgência Projeto de Lei à essa Casa, instituindo Lei Municipal de Incentivo ao Esporte em nosso Município, com relação aos Tributos Municipais (IPTU e ISSQN) nos mesmos moldes da Lei Federal 11.438, de...	Aprovado	PDF
31/05/2017	Requerimento 71/2017 - Gerson Miranda da Silva Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo Mário Alberto Kruger Prefeito Municipal, para que informe se já existem no Município Lei de incentivo à Cultura e, ou ainda ante a inexistência de tal Lei, Requer seja analisada a possibilidade de encaminhamento com urgência Projeto de Leis à essa Casa, instituindo Lei Municipal de Incentivo à Cultura em nosso Município, com relação aos Tributos Municipais (IPTU e ISSQN) nos mesmos moldes Lei Federal 8.313, de 23...	Aprovado	PDF
31/05/2017	Requerimento 72/2017 - Gerson Miranda da Silva O Vereador que a esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 a 167 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Representante Estadual e ou Regional da Empresa VIVO S.A. para que informe, quando será instalada e estará em perfeito funcionamento a rede 4G em nosso Município. É conhecimento de todos e pacificado pela Justiça que o celular (telefonia móvel) é considerado um serviço essencial à população, portanto, deve ser mantido, com condições de uso capazes de satisfazer e cobrir todas as áreas. É publico e notório que na...	Aprovado	PDF
30/05/2017	Requerimento 73/2017 - Gerson Miranda da Silva Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 a 167 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Deputado Estadual Beto Pereira, para que elabore Projeto de Lei Estadual que obrigue as Concessionárias das Rodovias Federais e Estaduais que exploram as praças de pedágio localizadas nas referidas rodovias dentro do Estado, a cederam passe livre para carros Oficias (ambulâncias, carros de bombeiros, hospitais, clínicas e empresas, prestadoras de serviços à saúde). Considerando que mesmo correndo para socorrer uma vítima...	Aprovado	PDF
29/05/2017	Requerimento 69/2017 - Riovaldo Pires Martins O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr: Mario Alberto Kruger- Prefeito Municipal, para que o mesmo ordene a devolução de carro ou moto a Sec. Municipal de Produção ou a Cedência dos mesmos. J U S T I F I C A T I V A A justificativa se faz necessária, pois a referida secretaria encontra-se sem nenhum automóvel, causando transtorno aos produtores rurais que aderiram ao SIM, que estão sem acompanhamento de um responsável, para fazer a vistoria causando...	Aprovado	PDF
26/05/2017	Requerimento 68/2017 - Gerson Miranda da Silva O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr: Mário Alberto Kruger - Predeito Municipal, através da secretaria competente, informações onde estão sendo adquiridos as peças para manutenção dos maquinários da Secretaria de Obras. J U S T I F I C A T I V A A presente solicitação se faz necessária, para esclarecimento desta Casa de Leis e para a população. Sala das Sessões, 23 de Maio de 2017.	Aprovado	PDF
23/05/2017	Requerimento 67/2017 - Andres Claudio de Souza O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Sr.: Mário Alberto Kruger - Prefeito Municipal, reiterando o requerimento nº 028/2017 que informe a esta Casa de Leis, quais são as pendências do Município referente a pagamentos às empresas prestadoras de serviços nos períodos de 2008 a 2012 e 2012 a 2016. Justificativa A solicitação se faz necessária, pois temos recebido várias denúncias, de empresas que ainda não receberam, somos sabedores que...	Aprovado	PDF
22/05/2017	Requerimento 66/2017 - Fábio de Oliveira Souza Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM após ouvido o Plenário na forma Regimental, ao Exmo. Sr. Mário Alberto Kruger Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize através da Secretaria de Obras, qual a situação e o cronograma de recuperação das pontes, das Regiões das Palneiras Garimpinho, Bacará, sobre o Rio Coxim sentido Jaurú, João Grande Baloque, ponte desvio que dá acesso ao Lageado saindo no Ripiado. Justificativa Esta...	Aprovado	PDF
19/05/2017	Requerimento 63/2017 - Aline Loubet da Silva Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem ao Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger Prefeito Municipal, para que o mesmo possa informar quando enviará o Projeto de Lei que fixará a reposição salarial dos servidores públicos municipais para esta edil Casa de Leis para ser analisado e aprovado. Justificativa: O requerimento se faz necessário uma vez que precisamos saber como isso vai proceder e quando vai acontecer, pois somos cobrados para tal, só...	Aprovado	PDF
19/05/2017	Requerimento 64/2017 - Riovaldo Pires Martins O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER após ouvido o Plenário na forma Regimental que seja enviado ao Ilmo. Sr.: Sebastião Teixeira de Oliveira Supervisor da Empresa Energisa da Região Norte, solicitando manutenção, troca e reposição de um poste de energia da rede baixa, na Rua Projetada G, no Bairro Solidariedade no Projeto João de Barro. Justificativa Esta solicitação é justa, sendo que é extremamente necessária, pois um carro bateu e...	Aprovado	PDF
19/05/2017	Requerimento 65/2017 - Riovaldo Pires Martins O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER após ouvido o Plenário na forma Regimental, ao Exmo. Sr. Mário Alberto Kruger Prefeito Municipal, para que o mesmo informe o que impede o município de fazer a manutenção dos poços Artesianos rurais . Justificativa Esta solicitação é justa e oportuna para que se faça saber o por que de não estar sendo feita esta manutenção, gerando constrangimento aos produtores rurais e moradores e o por que de não...	Aprovado	PDF
19/05/2017	Requerimento 62/2017 - Andres Claudio de Souza O Vereador que a esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr.: Márcio Fernandes Deputado Estadual, encaminhe à APAE de Rio Verde uma Van modelo, Fiat com 16 lugares, zero Km, no valor aproximadamente de R$ 133.900,00. JUSTIFICATIVA: Esta solicitação é justa, todos somos sabedores que a família Apanhana necessita muito de um veículo para a locomoção dos alunos e no qual em conversa com o deputado Márcio Fernandes, buscando alguma emenda para o...	Aprovado	PDF
18/05/2017	Requerimento 60/2017 - Andres Claudio de Souza O Vereador que a esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger Prefeito Municipal, através da secretaria competente, que envie a esta Casa de Leis, o demostrativo de arrecadação Municipal do primeiro trimestre de 2017, e também o demonstrativo de gastos do mesmo período. JUSTIFICATIVA: Esta solicitação é justa, até mesmo para que possamos passar para a população. Sala das Sessões, 16 de Maio de 2017.	Aprovado	PDF
18/05/2017	Requerimento 61/2017 - Andres Claudio de Souza O Vereador que a esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr.: Barbosinha Secretário de Estado de Segurança Pública, que viabilize duas viaturas novas para Polícia Militar e também para a Polícia Civil de Rio Verde-MS. JUSTIFICATIVA: Esta solicitação é justa, todos somos sabedores da dificuldade, para a polícia realizar seu trabalho, ressalto que houve um roubo recentemente em nosso Município. Sala das Sessões, 16 de Maio de 2017.	Aprovado	PDF
17/05/2017	Requerimento 58/2017 - Vitor Hugo Wormsbeker Os Vereadores, que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem após ouvido em plenário na forma regimental, solicitam ao Exmo. Prefeito Municipal Mario Alberto Kruger, possa intervir a Empresa Oi de Telefonia para que a mesma esclareça sobre a forma de prestação de serviços telefônicos e de internet em nosso município. J U S T I F I C A T I V A A justificativa se faz necessária, devido à falta de qualidade nos serviços prestados e acordos firmados entre...	Aprovado	PDF
17/05/2017	Requerimento 59/2017 - Vitor Hugo Wormsbeker Os Vereadores, que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem após ouvido em plenário na forma regimental, solicitam ao Exmo. Prefeito Municipal Mario Alberto Kruger, a data prevista para o fornecimento de iluminação pública na Av. Almir Sater. J U S T I F I C A T I V A A justificativa se faz necessária, devido a estrutura estar pronta e o fornecimento de iluminação não está sendo utilizado. Sala das Sessões, 09 de Maio de 2017.	Aprovado	PDF
16/05/2017	Requerimento 52/2017 - Fábio de Oliveira Souza Os Vereadores, signatários, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 113, parágrafo VIII e artigo 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, vem através deste solicitarem ao Exmo. Sr. Mário Alberto Kruger - Prefeito Municipal, que através da Secretaria Municipal de Administração nos informe sobre a certidão do imóvel e se existe doação do terreno onde é localizado o Pelotão da Polícia Militar. J U S T I F I C A T I V A O presente Requerimento se faz necessário, pois no pelotão não há registros desses documentos. Sala das Sessões, 16 de Maio de 2017.	Aprovado	PDF
16/05/2017	Requerimento 54/2017 - Laurindo Luiz Marchezan Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM a UNIÃO DAS CÂMARAS de Veradores de Mato Grosso - MS, para que a mesma viabilize manifestação Estadual, referente a Reforma Política da proposta do voto fechado, Proposta de Emenda à Constituação Federal, para estabelecer o Sistema Eleitoral misto para eleição de Deputados Federais, Estaduais e Vereadores, requeremos empenho no sentido unir forças com o objetivo de elaborar uma Moção de Repúdio...	Aprovado	PDF

02/06/2017

Requerimento 75/2017 - Aline Loubet da Silva
Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no artigo 159 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer após ouvida em plenário na forma regimental, ao Ilmo. Sr.José Odorico - Secretario Municipal de Saúde, informações sobre a situação dos convênios se estão em dia os repasses Estaduais e Federais e se não qual a dificuldade para manter os mesmos em dia, solicitamos também informações sobre a falta de remédios nas farmácias básicas, se isso é temporário ou se não tem prazo para ser regularizado. Justificativa: Faz-se...

Aprovado

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

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