Superlegis

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16/05/2017	Requerimento 55/2017 - Vitor Hugo Wormsbeker Os Vereadores, que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem após ouvido em plenário na forma regimental, solicitam ao Exmo. Prefeito Municipal, Mario Alberto Kruger, prorrogação do REFIC por mais 60 dias. Justificativa: O presente requerimento faz-se necessário, para que os possuidores de débitos possam se organizarem financeiramente para quitação das dívidas ativas. Sala das Sessões, 02 de Maio de 2017.	Aprovado	PDF
16/05/2017	Requerimento 57/2017 - Laurindo Luiz Marchezan O Vereador que a esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger Prefeito Municipal, através da secretaria competente, a retirada dos postes que foram colocados na Rua Projetada no Bairro Barra Verde, com Cópia ao Ministério Público. JUSTIFICATIVA: Esta solicitação é justa, pois onde os postes estão colocados é uma rua e os veículos não estão tendo acesso para transitarem pela via. Sala das Sessões, 16 de Maio de 2017.	Aprovado	PDF
16/05/2017	Requerimento 55/2017 - Fábio de Oliveira Souza Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM ao Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize através da Secretaria de Obras, qual a situação e o cronograma das Pontes Palmeiras, Garimpinho, Bacará, sobre o Rio Coxim sentido Jauru, João Grande Baloque, ponte desvio que dá acesso ao Lageado saindo no Ripiado. JUSTIFICATIVA Esta solicitação é justa, pois até o momento não recebemos o cronograma das pontes para...	Aprovado	PDF
16/05/2017	Requerimento 56/2017 - Fábio de Oliveira Souza Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM ao Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize através da Secretaria de Obras, encaminhe a esta Casa de Leis cronograma de manutenção das ruas de todos os bairros de nossa cidade. JUSTIFICATIVA Esta solicitação é justa, pois até o momento não recebemos o cronograma de manutenção das ruas de todos os bairros de nossa cidade e isso é muito importante para nós...	Aprovado	PDF
15/05/2017	Requerimento 51/2017 - Gerson Miranda da Silva O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer ao Exmo. Sr. Mário Alberto Kruger- Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize junto a Secretaria Municipal de Educação, que envie a esta Casa de Leis, quais empresas são responsável pelo transporte escolar e por cada linha. JUSTIFICATIVA O presente requerimento faz-se necessário, para esclarecimento desta Casa de Leis e para as pessoas que necessitam do referido transporte. Sala das Sessões, 09 de maio de...	Aprovado	PDF
12/05/2017	Requerimento 53/2017 - Andres Claudio de Souza O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer ao Exmo. Sr. Mário Alberto Kruger- Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, que informe a esta Casa de Leis, qual o valor que a Prefeitura vai repassar ou já repassou a Organização da Exposição, e qual a empresa que vai organizar e se foi realizado ou não o processo licitatório para este evento. JUSTIFICATIVA O presente requerimento faz-se necessário, pois o Município tem...	Aprovado	PDF
05/05/2017	Requerimento 48/2017 - Andres Claudio de Souza Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM ao Sr.: Mário Alberto Kruger - Prefeito Municipal, viabilize junto a Secretaria Competente, que informe a esta Casa de Leis, quais são os médicos especialistas em ortopedia, cardiologista em geral que atendem no Hospital Municipal Paulino Alves da Cunha, quais são os dias que estão a disposição para atender a população e quantas pessoas atendem, qual a carga horária e qual o valor do salário dos...	Aprovado	PDF
05/05/2017	Requerimento 47/2017 - Andres Claudio de Souza O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer ao Exmo. Sr. Mário Alberto Kruger- Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, que informe a esta Casa de Leis, qual o valor que a CCR, vem repassando ao Município de Rio Verde, desde o inicio do repasse e onde foi aplicado. JUSTIFICATIVA O presente requerimento faz-se necessário, pois sabemos a importância deste recurso, que entra nos cofre público do Município e é fundamental...	Aprovado	PDF
03/05/2017	Requerimento 49/2017 - Andres Claudio de Souza O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer ao Exmo. Sr. Mário Alberto Kruger- Prefeito Municipal, reiterando o requerimento n° 022/2017, para que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, que nos envie cópia do Processo Licitatório de Tapa - Buraco, quais as empresas participantes e qual a Empresa ganhadora. JUSTIFICATIVA O presente requerimento faz-se necessário, para informação Desta Casa de Leis, pois somos sabedores da necessidade deste...	Aprovado	PDF
03/05/2017	Requerimento 46/2017 - Fábio de Oliveira Souza Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM ao Sr.: Mário Alberto Kruger - Prefeito Municipal, juntamente com o Jurídico do Município, que viabilize um tratamento para a Senhora que está jogando pedras nas pessoas e nas casas, oferecendo risco para a população. Justificativa A solicitação se faz necessária, pois pedimos que tome providência no sentido que seja feito alguma coisa antes que aconteça algo grave. Sala das Sessões, 02 de Maio de...	Aprovado	PDF
02/05/2017	Requerimento 45/2017 - Fábio de Oliveira Souza O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Sr.: Mário Alberto Kruger - Prefeito Municipal, para que o mesmo envie a esta Casa de Leis um Projeto de Lei, disponibilizando um Monitor Escolar no Transporte de ônibus da linha Escolar Rural. Justificativa A solicitação se faz necessária, pelo fato de ter vetado no outro projeto retirando os vícios que teria do projeto, para PPA e LDO para 2018. Sala das Sessões, 25 de Abril de 2017	Aprovado	PDF
25/04/2017	Requerimento 44/2017 - Verª. Lidiane Farias de Souza Autor(es) do Requerimento: Ver. Lidiane Farias de Souza Ver. Laurindo Luiz Marchezan Ver. Gerson Miranda da Silva Ver. Riovaldo Pires Martins Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM ao Sr.: Luciano Ferronato – Gerente da Sanesul, para que o mesmo tape os buracos causados pela referida empresa. J U S T I F I C A T I V A Esta solicitação é justa, pois como representante da população do Município de Rio Verde de MT – MS, a...	Aprovado	PDF
25/04/2017	Requerimento 44/2017 - Verª. Lidiane Farias de Souza A vereadora autora e os demais vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM ao Sr.: Luciano Ferronato - Gerente da Sanesul, para que o mesmo tape os buracos causados pela referida empresa nas Ruas da Cidade de Rio Verde de MT/MS. J U S TI FI C A TI V A Esta solicitação é justa, pois como representante da população do Município de Rio Verde de MT -MS,ressaltam que a referida empresa esta abrindo buracos em varíos pontos da nossa cidade, em ruas de...	Aprovado	PDF
20/04/2017	Requerimento 33/2017 - Gerson Miranda da Silva O Vereador que a esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer ao Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que viabilize a manutenção do poste localizado na Rua Porto Alegre, n° 361, Bairro Jardim Semiramis (casa do Senhor Nildo Monteiro), como implantação do braço e colocação de lâmpada. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se faz necessária, pois o local está escuro ocasionando insegurança aos moradores. Sala das...	Aprovado	PDF
20/04/2017	Requerimento 34/2017 - Gerson Miranda da Silva O Vereador que a esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer ao Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que viabilize a manutenção da iluminação pública na Rua João Paulo I, localizado no Bairro Jardim Vaticano (próximo a casa do Senhor Alfredo Arruda e do Vagner Lima de Oliveira). JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se faz necessária, pois no local está escuro ocasionando insegurança aos moradores. Sala das...	Aprovado	PDF
20/04/2017	Requerimento 35/2017 - Gerson Miranda da Silva O Vereador que a esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer ao Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente que encaminhe a essa Casa de Leis, documentos esclarecendo qual a quantidade de poços artesianos existentes nos Assentamentos, Colônias e Comunidades em torno da área da Área Urbana e quais desses poços quais já foram entregues a cada comunidade e quais ainda são de responsabilidade do Poder Público. JUSTIFICATIVA: A...	Aprovado	PDF
20/04/2017	Requerimento 36/2017 - Gerson Miranda da Silva O Vereador que a esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer ao Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente que viabilize a manutenção da iluminação pública na Colônia São Luiz. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se faz necessária, pois no local está escuro ocasionando insegurança aos proprietários rurais e na oportunidade, informa que o material já está disponivél na propriedade de um morador daquela região,...	Aprovado	PDF
20/04/2017	Requerimento 37/2017 - Laurindo Luiz Marchezan O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Sr.: Mário Alberto Kruger - Prefeito Municipal, para que o mesmo envie a esta Casa de Leis um Projeto de Lei, para que de continuidade na Rua Beira Rio entre as Ruas Santos Dumond a Rua 31 de Março. Justificativa A solicitação se faz necessária, pois ajudaria até mesmo para com o comércio, os moradores e todos que trafegariam pela mesma. Sala das Sessões, 18 de Abril de 2017	Aprovado	PDF
20/04/2017	Requerimento 38/2017 - Andres Claudio de Souza O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo.: Sr.: Anivaldo Moraes de Almeida - Presidente da Câmara Municipal, para que o mesmo marque uma reunião com o Comandante da Polícia Militar do nosso Município a fim de discutirmos um projeto de municipalização do nosso trânsito. Justificativa A solicitação se faz necessária, pois ajudaria na melhoria para os pedestres referente à sinalização do Município. Sala das Sessões, 18 de Abril de 2017	Aprovado	PDF
20/04/2017	Requerimento 41/2017 - Anivaldo Moraes de Almeida Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem após ouvido em plenário na forma regimental que esta Casa de Leis viabilize um Projeto de Lei do Legislativo concedendo Titulo de Cidadão Rioverdense ao Sr. Major Luiz Cezar de Souza Herculano. Justificativa: O requerimento é justo, pois o Major prestou um relevante serviço a Companhia de Polícia Militar de Rio verde, chegando em nosso município em 2013, trabalhou como Comandante até outubro de 2016,...	Aprovado	PDF

16/05/2017

Requerimento 55/2017 - Vitor Hugo Wormsbeker
Os Vereadores, que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem após ouvido em plenário na forma regimental, solicitam ao Exmo. Prefeito Municipal, Mario Alberto Kruger, prorrogação do REFIC por mais 60 dias. Justificativa: O presente requerimento faz-se necessário, para que os possuidores de débitos possam se organizarem financeiramente para quitação das dívidas ativas. Sala das Sessões, 02 de Maio de 2017.

Aprovado

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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