Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
07/04/2015	Requerimento 65/2015 - Juliana de Figueiredo Baptista Os Vereadores, que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer após ouvido em plenário na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal Mario Alberto Kruger, que envie: -Cópia Integral do Processo Licitatório n° 004/2015 e pregão pr...	Aprovado	Não possui
31/03/2015	Requerimento 68/2015 - Wiliam Assis Santana O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr,MÁRIO ALBERTO KRUGER,Prefeito Municipal,explicação sobre o não pagamento do piso salarial dos Agentes de Saúde,e qual a decisão do poder executivo sobre o assunto...	Aprovado	Não possui
31/03/2015	Requerimento 68/2015 - Wiliam Assis Santana O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr:FLAVIO ROBERTO ALVES DE BRITO, Presidente, a propositura de Audiência Publica, para tratar sobre o Comercio Local. Justificativa: Esta solicitação é justa, pois a...	Aprovado	Não possui
31/03/2015	Requerimento 69/2015 - Wiliam Assis Santana O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr:FLAVIO ROBERTO ALVES DE BRITO, Presidente, a propositura de Audiência Publica, para tratar sobre o Comercio Local. Justificativa: Esta solicitação é justa, pois a...	Aprovado	Não possui
31/03/2015	Requerimento 70/2015 - Wiliam Assis Santana O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, vem através do presente, requerer ao Exmo. Sr.: FLAVIO ROBERTO ALVES DE BRITO, Presidente desta casa, a propositura de Audiência Pública para tratar sobre as estradas rurais municip...	Aprovado	Não possui
31/03/2015	Requerimento 63/2015 - Juliana de Figueiredo Baptista A Vereadora, que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerer após ouvido em plenário na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal Mario Alberto Kruger, que envie a documentação referente à cedência do equipamento Mamógrafo, ao...	Aprovado	Não possui
31/03/2015	Requerimento 60/2015 - Fábio de Oliveira Souza O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr: Mário Alberto Kruger- Prefeito Municipal, para que o mesmo esclareça qual o valor do FUNDERSUR e onde está sendo investido os repasses dos últimos Seis (6) meses...	Aprovado	Não possui
31/03/2015	Requerimento 61/2015 - Fábio de Oliveira Souza O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr: Mário Alberto Kruger- Prefeito Municipal, para que o mesmo esclareça o que foi feito da Gabine do caminhão Pipa Amarelinho, se foi doado ou cedido enviar copias...	Aprovado	Não possui
31/03/2015	Requerimento 62/2015 - Fábio de Oliveira Souza O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr: Mario Alberto Kruger- Prefeito Municipal, para que o mesmo envie cópia do documento de cedência do Mamógrafo e a documentação do Raio X digital. J U S T I F I C...	Aprovado	Não possui
31/03/2015	Requerimento 58/2015 - Verª. Cleisymaira Paes de Souza Milléo A Vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr.: Athayde Nery - Secretário de Estado de Cultura e Turismo, Empreendedorismo e Inovação, para que o mesmo viabilize emenda para asfaltar até a cabeceira do Rio,...	Aprovado	Não possui
31/03/2015	Requerimento 63/2015 - Juliana de Figueiredo Baptista A Vereadora, que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerer após ouvido em plenário na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal Mario Alberto Kruger, que envie a documentação referente à cedência do equipamento Mamógrafo, ao...	Aprovado	Não possui
31/03/2015	Requerimento 68/2015 - Wiliam Assis Santana O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr,MÁRIO ALBERTO KRUGER,Prefeito Municipal,explicação sobre o não pagamento do piso salarial dos Agentes de Saúde,e qual a decisão do poder executivo sobre o assunto...	Aprovado	Não possui
31/03/2015	Requerimento 69/2015 - Wiliam Assis Santana O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr:FLAVIO ROBERTO ALVES DE BRITO, Presidente, a propositura de Audiência Publica, para tratar sobre o Comercio Local. Justificativa: Esta solicitação é justa, pois a...	Aprovado	Não possui
31/03/2015	Requerimento 70/2015 - Wiliam Assis Santana O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, vem através do presente, requerer ao Exmo. Sr.: FLAVIO ROBERTO ALVES DE BRITO, Presidente desta casa, a propositura de Audiência Pública para tratar sobre as estradas rurais municip...	Aprovado	Não possui
24/03/2015	Requerimento 51/2015 - Waldemar Canhete Falleiros s Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem do Exmo. Sr. Mário Alberto Kruger- Prefeito Municipal, para que o mesmo nos informe no tempo regimental: -Quantos módulos sanitários foram feitos até a presente data. -E...	Aprovado	Não possui
24/03/2015	Requerimento 52/2015 - Waldemar Canhete Falleiros Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem ao Exmo. Sr Mário Alberto Kruger Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize através do órgão competente, que tome providências no sentido de resolver o problema do...	Aprovado	Não possui
24/03/2015	Requerimento 53/2015 - Juliana de Figueiredo Baptista A Vereadora, que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, após ouvido em plenário na forma regimental faz a seguinte propositura de Audiência Pública referente ao Transporte Escolar do município, com a participação do Ministério Público....	Aprovado	Não possui
24/03/2015	Requerimento 54/2015 - Juliana de Figueiredo Baptista A Vereadora, que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerer após ouvido em plenário na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal Mario Alberto Kruger, o Processo Licitatório de n°103/2013, referente à reforma de pontes do mun...	Aprovado	Não possui
24/03/2015	Requerimento 55/2015 - Juliana de Figueiredo Baptista A Vereadora, que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerer após ouvido em plenário na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal Mario Alberto Kruger, o Processo Licitatório, referente ao transporte escolar, do ano vigente. J...	Aprovado	Não possui
24/03/2015	Requerimento 56/2015 - Juliana de Figueiredo Baptista A Vereadora, que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerer após ouvido em plenário na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal Mario Alberto Kruger, o Processo Licitatório do ano vigente, referente ao veículo utilizado para...	Aprovado	Não possui

07/04/2015

Requerimento 65/2015 - Juliana de Figueiredo Baptista
Os Vereadores, que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer após ouvido em plenário na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal Mario Alberto Kruger, que envie: -Cópia Integral do Processo Licitatório n° 004/2015 e pregão pr...

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31/03/2015

Requerimento 68/2015 - Wiliam Assis Santana
O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr,MÁRIO ALBERTO KRUGER,Prefeito Municipal,explicação sobre o não pagamento do piso salarial dos Agentes de Saúde,e qual a decisão do poder executivo sobre o assunto...

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31/03/2015

Requerimento 68/2015 - Wiliam Assis Santana
O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr:FLAVIO ROBERTO ALVES DE BRITO, Presidente, a propositura de Audiência Publica, para tratar sobre o Comercio Local. Justificativa: Esta solicitação é justa, pois a...

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31/03/2015

Requerimento 69/2015 - Wiliam Assis Santana
O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr:FLAVIO ROBERTO ALVES DE BRITO, Presidente, a propositura de Audiência Publica, para tratar sobre o Comercio Local. Justificativa: Esta solicitação é justa, pois a...

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31/03/2015

Requerimento 70/2015 - Wiliam Assis Santana
O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, vem através do presente, requerer ao Exmo. Sr.: FLAVIO ROBERTO ALVES DE BRITO, Presidente desta casa, a propositura de Audiência Pública para tratar sobre as estradas rurais municip...

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31/03/2015

Requerimento 63/2015 - Juliana de Figueiredo Baptista
A Vereadora, que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerer após ouvido em plenário na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal Mario Alberto Kruger, que envie a documentação referente à cedência do equipamento Mamógrafo, ao...

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31/03/2015

Requerimento 60/2015 - Fábio de Oliveira Souza
O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr: Mário Alberto Kruger- Prefeito Municipal, para que o mesmo esclareça qual o valor do FUNDERSUR e onde está sendo investido os repasses dos últimos Seis (6) meses...

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31/03/2015

Requerimento 61/2015 - Fábio de Oliveira Souza
O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr: Mário Alberto Kruger- Prefeito Municipal, para que o mesmo esclareça o que foi feito da Gabine do caminhão Pipa Amarelinho, se foi doado ou cedido enviar copias...

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31/03/2015

Requerimento 62/2015 - Fábio de Oliveira Souza
O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr: Mario Alberto Kruger- Prefeito Municipal, para que o mesmo envie cópia do documento de cedência do Mamógrafo e a documentação do Raio X digital. J U S T I F I C...

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31/03/2015

Requerimento 58/2015 - Verª. Cleisymaira Paes de Souza Milléo
A Vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr.: Athayde Nery - Secretário de Estado de Cultura e Turismo, Empreendedorismo e Inovação, para que o mesmo viabilize emenda para asfaltar até a cabeceira do Rio,...

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31/03/2015

Requerimento 63/2015 - Juliana de Figueiredo Baptista
A Vereadora, que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerer após ouvido em plenário na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal Mario Alberto Kruger, que envie a documentação referente à cedência do equipamento Mamógrafo, ao...

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31/03/2015

Requerimento 68/2015 - Wiliam Assis Santana
O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr,MÁRIO ALBERTO KRUGER,Prefeito Municipal,explicação sobre o não pagamento do piso salarial dos Agentes de Saúde,e qual a decisão do poder executivo sobre o assunto...

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31/03/2015

Requerimento 69/2015 - Wiliam Assis Santana
O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr:FLAVIO ROBERTO ALVES DE BRITO, Presidente, a propositura de Audiência Publica, para tratar sobre o Comercio Local. Justificativa: Esta solicitação é justa, pois a...

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31/03/2015

Requerimento 70/2015 - Wiliam Assis Santana
O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, vem através do presente, requerer ao Exmo. Sr.: FLAVIO ROBERTO ALVES DE BRITO, Presidente desta casa, a propositura de Audiência Pública para tratar sobre as estradas rurais municip...

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24/03/2015

Requerimento 51/2015 - Waldemar Canhete Falleiros
s Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem do Exmo. Sr. Mário Alberto Kruger- Prefeito Municipal, para que o mesmo nos informe no tempo regimental: -Quantos módulos sanitários foram feitos até a presente data. -E...

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24/03/2015

Requerimento 52/2015 - Waldemar Canhete Falleiros
Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem ao Exmo. Sr Mário Alberto Kruger Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize através do órgão competente, que tome providências no sentido de resolver o problema do...

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24/03/2015

Requerimento 53/2015 - Juliana de Figueiredo Baptista
A Vereadora, que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, após ouvido em plenário na forma regimental faz a seguinte propositura de Audiência Pública referente ao Transporte Escolar do município, com a participação do Ministério Público....

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24/03/2015

Requerimento 54/2015 - Juliana de Figueiredo Baptista
A Vereadora, que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerer após ouvido em plenário na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal Mario Alberto Kruger, o Processo Licitatório de n°103/2013, referente à reforma de pontes do mun...

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24/03/2015

Requerimento 55/2015 - Juliana de Figueiredo Baptista
A Vereadora, que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerer após ouvido em plenário na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal Mario Alberto Kruger, o Processo Licitatório, referente ao transporte escolar, do ano vigente. J...

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24/03/2015

Requerimento 56/2015 - Juliana de Figueiredo Baptista
A Vereadora, que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerer após ouvido em plenário na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal Mario Alberto Kruger, o Processo Licitatório do ano vigente, referente ao veículo utilizado para...

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