Superlegis

Data	Descrição	Situação	Visualizar
15/08/2023	Indicação 576/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes JUSTIFICATIVA Com essa implantação de placas e faixa, toma-se a via segura com garantia de acessibilidade aos estudantes (Lei nº 3488/2008), bem como um embarque e desembarque seguros. Ademais, de acordo com o Manual de Transporte Escolar de MS no item IX, cabe a Escola solicitar ao Poder Executivo o cumprimento do que determina a Lei de Diretrizes e Base de Educação Nacional nº 9394/1996. Por fim o Código de Trânsito Brasileiro no § 2º do Art. 1 º "O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever""( ... )" e ainda com fulcro nos artigos do ECA o art. 15 "a... Anexos	Aprovado	PDF
14/08/2023	Indicação 536/2023 - Verª. Lidiane Farias de Souza JUSTIFICATIVA A referida Rua se encontra toda esburacada, impedindo os moradores a acessarem sua residências com veículos, fato este que infringe o direito de ir e vir do cidadão que paga os impostos devidos. Anexos	Aprovado	PDF
08/08/2023	Indicação 572/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes JUSTIFICATIVA A indicação é justa, pois devido o recapeamento da via, os redutores foram retirados e não instalados novamente, fazendo com que os veículos trafeguem em alta velocidade, o que pode colocar em risco a vida de pedestres e moradores. Os redutores irão possibilitar que o trafego fique mais controlado, já que local tem um fluxo muito grande de veículos, sendo que a via dá acesso a um grande Bairro e industrias da Cidade. Anexos	Aprovado	PDF
08/08/2023	Indicação 569/2023 - Ver. Amauri Olartechea JUSTIFICATIVA A ausência de iluminação adequada na quadra compromete a segurança e o bemestar dos estudantes e funcionários da escola, bem como inviabiliza a realização de atividades esportivas e recreativas no período noturno. Diante disso, solicito a troca da lâmpada mencionada acima o mais rápido possível. Essa ação contribuirá para a melhoria das condições de uso da quadra e para a promoção de um ambiente escolar seguro e funcional. A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em sua resolução Nº 414 de 201 O, conceitua a iluminação pública como... Anexos	Aprovado	PDF
08/08/2023	Indicação 570/2023 - Ver. Amauri Olartechea JUSTIFICATIVA A ausência de manutenção de iluminação pública nos logradouros supracitados está causando medo e colocando em risco a segurança dos moradores. Há quatro postes naquela localidade que já estão a vários dias desligado, ocasionando uma escuridão imensa, portanto, necessita uma troca de lâmpada. A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em sua resolução Nº 414 de 2010, conceitua a iluminação pública como sendo um Serviço Público, que tem por objetivo prover claridade aos logradouros, por outro lado se trata de um direito fundamental social, o... Anexos	Aprovado	PDF
08/08/2023	Indicação 571/2023 - Ver. Amauri Olartechea JUSTIFICATIVA O pedido do caminhão pipa é para molhar os bairros supracitados, pois a comunidade daquela região está sofrendo com a poeira. Também é uma questão de saúde, visto que prejudica todos os indivíduos, principalmente as crianças e os idosos que correm risco com problemas respiratórios, devido à enorme quantidade de poeira. Anexos	Aprovado	PDF
08/08/2023	Indicação 568/2023 - Ver. Amauri Olartechea JUSTIFICATIVA A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado. REURB-E: Regularização Fundiária de Interesse Específico é aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por... Anexos	Aprovado	PDF
08/08/2023	Indicação 564/2023 - Ver. Emerson Alves Flores JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por finalidade, a execução das trocas necessárias, na iluminação pública das referidas Ruas, pois essas vias encontram-se escuras durante o período noturno. O que vêm ocasionando insegurança e insatisfação aos moradores desses bairros. Salientamos ser direito básico da população, transitar por uma cidade segura, logo a falta de iluminação coloca em perigo a todos que precisam transitar e morar nessas regiões. Ademais, uma cidade iluminada contribui para a estética e também na qualidade de vida de todos que aqui... Anexos	Aprovado	PDF
08/08/2023	Indicação 502/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA A presente indicação possui como objetivo atender as reivindicações da população local, para que se viabilize a manutenção dá área no entorno da Ponte, da Rua Santos Dumont que liga o Centro ao Bairro: Nova Rio Verde. Ressalta-se que este pedido foi realizado anteriormente através do Ofício Nº: 006/2021, que vai anexo a está indicação, onde na época já alertávamos para o risco de desmoronamento e solicitamos providências com urgência, considerando o risco de acidentes, tendo em vista que este desmoronamento se agrava com o passar dos tempos e o mesmo se... Anexos	Aprovado	PDF
08/08/2023	Indicação 562/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA A presente indicação possui como objetivo atender as reivindicações da população local, para que se viabilize a manutenção com tapa buracos e/ou recapeamento na Rua Luiz Felipe Kley, antiga Rua Entre Rios no Bairro Nova Rio Verde. Pois a mesma apresenta muitos buracos, situação essa que está dificultando o tráfego de veículos, até mesmo de pedestres e ciclistas. Diante do fato citado e objetivando resolver tal situação, peço atenção á essa... Anexos	Aprovado	PDF
08/08/2023	Indicação 558/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida JUSTIFICATIVA Esta solicitação se faz necessária devido aos buracos existentes naquelas ruas que estão danificando os veículos e dificultando o tráfego pela via e aumentando o risco de acidentes devido ao estado deteriorado da mesma, causando transtornos para os moradores que transitam naquele local diariamente. Anexos	Aprovado	PDF
08/08/2023	Indicação 561/2023 - Verª. Lidiane Farias de Souza JUSTIFICATIVA A disponibilização de informações sobre o estoque de medicamentos na Farmácia Pública além de combater o desperdício, garantirá transparência dos estoques das medicações, permitindo que as pessoas possam sair de casa para buscar seus remédios com a certeza de que não voltarão com as mãos vazia, além de contribuir com a gestação no sentido do planejamento das aquisições, com previsão de licitações e contratos, também é extremamente útil para prestar contas à população e evitar deslocamentos desnecessários das pacientes às farmácias. ... Anexos	Aprovado	PDF
08/08/2023	Indicação 566/2023 - Ver. Nivaldo Henrique Pereira Almeida JUSTIFICATIVA Por meio de pedido dos moradores da redondeza que este local está sendo usado para descarte de detritos e animais mortos, por se tratar de um local afastado populares vem fazendo o mau uso da área. Anexos	Aprovado	PDF
08/08/2023	Indicação 567/2023 - Ver. Nivaldo Henrique Pereira Almeida JUSTIFICATIVA Por meio de pedido dos moradores e a todos que necessitam fazer a passagem pela via, que está muito esburacada, trazendo impedimentos, moradores solicitam que façam um cascalhamente para que traga uma melhoria nesta via. Anexos	Aprovado	PDF
08/08/2023	Indicação 502/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA A presente indicação possui como objetivo atender as reivindicações da população local, para que se viabilize a manutenção dá área no entorno da Ponte, da Rua Santos Dumont que liga o Centro ao Bairro: Nova Rio Verde. Ressalta-se que este pedido foi realizado anteriormente através do Ofício Nº: 006/2021, que vai anexo a está indicação, onde na época já alertávamos para o risco de desmoronamento e solicitamos providências com urgência, considerando o risco de acidentes, tendo em vista que este desmoronamento se agrava com o passar dos tempos e o mesmo... Anexos	Aprovado	PDF
08/08/2023	Indicação 561/2023 - Verª. Lidiane Farias de Souza JUSTIFICATIVA A disponibilização de informações sobre o estoque de medicamentos na Farmácia Pública além de combater o desperdício, garantirátransparência dos estoques das medicações, permitindo que as pessoas possam sair de casa para buscar seus remédios com a certeza de que nãovoltarão com as mãos vazia, além de contribuir com a gestão no sentido do planejamento das aquisições, com previsão de licitações e contratos, também é extremamente útil para prestar contas à população e evitar deslocamentos desnecessárioa dos pacientes às... Anexos	Aprovado	PDF
08/08/2023	Indicação 562/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA A presente indicação possui como objetivo atender as reivindicações da população local, para que se viabilize a manutenção com tapa buracos e/ou recapeamento na Rua Luiz Felipe Kley, antiga Rua Entre Rios no Bairro Nova Rio Verde. Pois a mesma apresenta muitos buracos, situação essa que está dificultando o tráfego de veículos, até mesmo de pedestres e ciclistas. Diante do fato citado e objetivando resolver tal situação, peço atenção á essa... Anexos	Aprovado	PDF
08/08/2023	Indicação 564/2023 - Ver. Emerson Alves Flores JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por finalidade, a execução das trocas necessárias, na iluminação pública das referidas Ruas, pois essas vias encontram-se escuras durante o período noturno. O que vêm ocasionando insegurança e insatisfação aos moradores desses bairros. Salientamos ser direito básico da população, transitar por uma cidade segura, logo a falta de iluminação coloca em perigo a todos que precisam transitar e morar nessas regiões. Ademais, uma cidade iluminada contribui para a estética e também na qualidade de vida de todos que aqui... Anexos	Aprovado	PDF
08/08/2023	Indicação 570/2023 - Ver. Amauri Olartechea JUSTIFICATIVA A ausência de manutenção de iluminação pública nos logradouros supracitados está causando medo e colocando em risco a segurança dos moradores. Há quatro postes naquela localidade que já estão a vários dias desligado, ocasionando uma escuridão imensa, portanto, necessita uma troca de lâmpada. A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em sua resolução Nº 414 de 2010, conceitua a iluminação pública como sendo um Serviço Público, que tem por objetivo prover claridade aos logradouros, por outro lado se trata de um direito fundamental social, o... Anexos	Aprovado	PDF
08/08/2023	Indicação 566/2023 - Ver. Nivaldo Henrique Pereira Almeida JUSTIFICATIVA Por meio de pedido dos moradores da redondeza que este local está sendo usado para descarte de detritos e animais mortos, por se tratar de um local afastado populares vem fazendo o mau uso da área. Anexos	Aprovado	PDF

15/08/2023

Indicação 576/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes
JUSTIFICATIVA Com essa implantação de placas e faixa, toma-se a via segura com garantia de acessibilidade aos estudantes (Lei nº 3488/2008), bem como um embarque e desembarque seguros. Ademais, de acordo com o Manual de Transporte Escolar de MS no item IX, cabe a Escola solicitar ao Poder Executivo o cumprimento do que determina a Lei de Diretrizes e Base de Educação Nacional nº 9394/1996. Por fim o Código de Trânsito Brasileiro no § 2º do Art. 1 º "O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever""( ... )" e ainda com fulcro nos artigos do ECA o art. 15 "a...

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Aprovado

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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