Superlegis

Data	Descrição	Situação
19/09/2023	Requerimento 149/2023 - Ver. Emerson Alves Flores JUSTIFICATIVA Solicito ao Poder Executivo Municipal pedido de informação a esta Casa de Leis, a respeito de documentação se houver algum cronograma ou projeto a respeito do recapeamento do referido Bairro. Os munícipes do referido bairro, clamam por melhorias devido às péssimas condições em que se encontra a malha asfáltica do bairro, e também das vias que carecem de asfalto. A camada asfáltica encontra-se danificada em maior extensão, com desnivelamento e buracos, fatos estes, que acabam prejudicando o trânsito e os veículos. Tendo em vista, que o...	Aprovado
19/09/2023	Requerimento 151/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida Esta solicitação é necessária, uma vez que diversos pais de alunos do IFMS (Instituto Federal de Coxim) procuraram-me para queixar-se de que o motorista em questão está deixando os alunos apenas na frente da Prefeitura Municipal	Aprovado
13/09/2023	Requerimento 103/2023 - Ver. Emerson Alves Flores JUSTIFICATIVA Solicito ao Poder Executivo Municipal pedido de informação a esta Casa de Leis, a respeito de maiores detalhes e informações sobre as pontes contempladas por programas de reforma, e quantas pontes foram feitas as reformas completas, detalhando a localização das reformas, se foram de concreto ou madeira, realizadas nesta gestão, ou seja, do ano de 2021 até agora. Este vereador vem sendo indagado por populares de algumas regiões que necessitam de pontes reformadas. Para esclarecimento a nossa comunidade, que venho por meio deste, solicitar a colaboração dos...	Aprovado
08/09/2023	Requerimento 106/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida JUSTIFICATIVA Esta solicitação se faz justa que providencie o mais rápido possível, o pagamento do mês de dezembro de 2022, dos médicos, já que estão sem receber o salário do mês de dezembro. Me autorizaram a intervir para que se resolva essa situação, inclusive dois médicos foram embora em função disso.	Aprovado
05/09/2023	Requerimento 139/2023 - Ver. Emerson Alves Flores Chegou ao conhecimento deste vereador, mediante um cidadão, a dúvida sobre quando será feita a limpeza das ruas, ou varrição das ruas do Bairro: Jardim dos Estados. Uma dúvida também recorrente de outros bairros, sobre a devida limpeza das vias.	Aprovado
05/09/2023	Requerimento 140/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de proporcionar um melhor tráfego pela estrada para os moradores que necessitam acessar as propriedades rurais localizadas na região.	Aprovado
04/09/2023	Requerimento 131/2023 - Ver. Emerson Alves Flores teste	Aprovado
15/08/2023	Requerimento 120/2023 - Ver. Emerson Alves Flores JUSTIFICATIVA Solicitamos ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, a título de informação, cópias de documentação ou semelhantes, para informação se houver uma porcentagem ou valor de contrapartida do executivo, em obras de pavimentação asfáltica realizada pelo Governo do Estado, nos Bairros: Jd. dos Estados e Cel. Manoel Mariano, entregues neste ano. Este vereador vem sendo indagado por populares que há falta de informação a respeito, se houve ou não contrapartida da Prefeitura nas obras de pavimentação realizadas e entregues pelo Governo do...	Aprovado
15/08/2023	Requerimento 92/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes JUSTIFICATIVA Os vereadores desta casa, peden1 essa informação, pois existem muitos munícipes confusos com a coleta de lixo no Município. Em alguns Bairros houve mudança nos dias e horários, o que causou transtornos. Os Vereadores pedem essa informação, para que possam fiscalizar e informar de forma correta a populaçáo Rioverdense.	Aprovado
15/08/2023	Requerimento 118/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo, solicitar a realização de um Fórum com os artistas de Rio Verde, para discussão e construção do Edital referente a aplicação da Lei Paulo Gustavo, no município. Ressaltamos que de acordo com o quantitativo de habitantes de nossa cidade, o município foi contemplado com o valor de R$: 202.000,00, recurso este, que deverá ser distribuído entre os artistas, através de um edital. Onde obrigatóriamente 70% deverá ser destinado para projetos de Aúdio Visual e 30% deverá ser destinado para projetos de Artes Visuais....	Aprovado
15/08/2023	Requerimento 119/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo, solicitar qual o impacto no valor de arrecadação da TRS, (Taxa de Resíduos Sólidos), sem a cobrança referente aos proprietários de imóveis não edificados entre os contribuintes? Tendo em vista que o Aterro Sanitário está sendo implantado no município. Situação essa que automaticamente reduzirá o valor individual cobrado dos munícipes. Considerando que não haverá a necessidade de transbordo intermunicipal. Diante do exposto, aguardamos a resposta do referido...	Aprovado
15/08/2023	Requerimento 122/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo, solicitar informações, sobre quais medidas estão sendo tomadas, pela Secretaria Municipal de Saúde, para resolver o problema dos veículos utilizados pela mesma, no transporte dos pacientes. Pois temos relatos de que pacientes, não estão tendo a Van disponível para consultas, exames e cirurgias que são realizadas em Campo Grande. Pois obtivemos informações de que há veículos de uso da secretaria de saúde, a espera de requisições para manutenção e consertos. Ressaltamos que tudo relacionado á saúde é questão...	Aprovado
08/08/2023	Requerimento 108/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis . JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo, solicitar informações sobre, os questionamentos mencionados acima, com o objetivo de analisar toda essa situação, bem como de repassar as informações corretas a toda a população de nossa cidade. Considerando que a Lei, não está sendo empregada em sua totalidade, e almejando promover a justiça social SOLICITAMOS QUE O VALOR QUE FOI COBRADO DOS CIDADÃOS, REFERENTE A TAXA DO LIXO, SEJA DEVOLVIDO AO CONTRIBUINTE. E que esta taxa, deixe de ser cobrada até que os serviços sejam totalmente...	Aprovado
08/08/2023	Requerimento 113/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida JUSTIFICATIVA Referidas informações são necessárias para que possamos tomar conhecimento e melhor exercermos o nosso papel de fiscalizadores. Dessa forma os princípios Constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público serão melhores analisados. Cumpre-se destacar que as informações solicitadas não estão disponíveis no Portal da Transparência do Município na íntegra, somente resumo das...	Aprovado
08/08/2023	Requerimento 108/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo, solicitar informações sobre, os questionamentos mencionados acima, com o objetivo de analisar toda essa situação, bem como de repassar as informações corretas a toda a população de nossa cidade. Considerando que a Lei, não está sendo empregada em sua totalidade, e almejando promover a justiça social SOLICITAMOS QUE O VALOR QUE FOI COBRADO DOS CIDADÃOS, REFERENTE A TAXA DO LIXO, SEJA DEVOLVIDO AO CONTRIBUINTE. E que esta taxa, deixe de ser cobrada até que os serviços sejam totalmente...	Aprovado
08/08/2023	Requerimento 113/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida JUSTIFICATIVA Referidas informações são necessárias para que possamos tomar conhecimento e melhor exercermos o nosso papel de fiscalizadores. Dessa forma os princípios Constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público serão melhores analisados. Cumpre-se destacar que as informações solicitadas não estão disponíveis no Portal da Transparência do Município na íntegra, somente resumo das...	Aprovado
08/08/2023	Requerimento 116/2023 - Verª. Lidiane Farias de Souza JUSTIFICATIVA Faz jus esta solicitação, visto que alguns vereadores desta Casa, estiveram em 2021 acompanhando o prefeito José de Oliveira, in memórian, em visita à FUNASA e lá foi sinalizado que os três Convênios, estariam regulares para a imediata instalação dos referidos poços, uma vez que este processo já vinha tramitando na gestão anterior. Em 2022, fizemos um requerimento solicitando informações, ao que nos foi informado atravé do Ofc. 90/2022 do gabinete do prefeito, que a prefeitura estaria contratando empresa especializada para readequar o Projeto, visto que em...	Aprovado
08/08/2023	Requerimento 117/2023 - Verª. Lidiane Farias de Souza JUSTIFICATIVA Na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo a intermediação entre as famílias e comunidades e as unidades básicas de saúde, os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) têm importante papel social na prevenção e identificação de doenças. Nosso município já há muito tempo conta com este fundamental trabalho na zona urbana e rural. Hoje o bairro Paraiso Cacerense, um bairro periférico, com uma população vunerável está sem contar com o trablho essencial dos agentes de saúde. O princípio da universalidade da saúde pública é...	Aprovado
01/08/2023	Requerimento 107/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida JUSTIFICATIVA Este requerimento possui como objetivo obter a informação referente ao andamento ou como ocorreu o pagamento dos estagiários do IEL. Pois conforme foi dito em tribuna, no dia 18 de Abril de 2023, pelo Secretário Municipal de Educação o Sr. Valter Costa, esses profissionais seriam pagos em folga de trabalho, o que é inconstitucional. Considerando o fato mencionado, necessita-se de tais esclarecimentos, conforme solicitado acima. Diante do exposto aguardamos a resposta do referido...	Aprovado
01/08/2023	Requerimento 109/2023 - Ver. Emerson Alves Flores JUSTIFICATIVA Solicitamos ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, informações a respeito da redução do pessoal, em quantidade e setores que serão realizados os cortes de pessoal. Tendo como objetivo esclarecimento a respeito dos setores que serão afetados pelo corte de pessoal, que venho por meio deste, solicitar a colaboração dos mesmos, de modo que seja respeitado o direito de acesso à informação respaldada pela nossa Constituição. Tendo em vista, que a lei de acesso à informação garante o acesso à informação, dando a todos o direito de...	Aprovado

19/09/2023

Requerimento 149/2023 - Ver. Emerson Alves Flores
JUSTIFICATIVA Solicito ao Poder Executivo Municipal pedido de informação a esta Casa de Leis, a respeito de documentação se houver algum cronograma ou projeto a respeito do recapeamento do referido Bairro. Os munícipes do referido bairro, clamam por melhorias devido às péssimas condições em que se encontra a malha asfáltica do bairro, e também das vias que carecem de asfalto. A camada asfáltica encontra-se danificada em maior extensão, com desnivelamento e buracos, fatos estes, que acabam prejudicando o trânsito e os veículos. Tendo em vista, que o...

Aprovado

19/09/2023

Requerimento 151/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida
Esta solicitação é necessária, uma vez que diversos pais de alunos do IFMS (Instituto Federal de Coxim) procuraram-me para queixar-se de que o motorista em questão está deixando os alunos apenas na frente da Prefeitura Municipal

Aprovado

13/09/2023

Requerimento 103/2023 - Ver. Emerson Alves Flores
JUSTIFICATIVA Solicito ao Poder Executivo Municipal pedido de informação a esta Casa de Leis, a respeito de maiores detalhes e informações sobre as pontes contempladas por programas de reforma, e quantas pontes foram feitas as reformas completas, detalhando a localização das reformas, se foram de concreto ou madeira, realizadas nesta gestão, ou seja, do ano de 2021 até agora. Este vereador vem sendo indagado por populares de algumas regiões que necessitam de pontes reformadas. Para esclarecimento a nossa comunidade, que venho por meio deste, solicitar a colaboração dos...

Aprovado

08/09/2023

Requerimento 106/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida
JUSTIFICATIVA Esta solicitação se faz justa que providencie o mais rápido possível, o pagamento do mês de dezembro de 2022, dos médicos, já que estão sem receber o salário do mês de dezembro. Me autorizaram a intervir para que se resolva essa situação, inclusive dois médicos foram embora em função disso.

Aprovado

05/09/2023

Requerimento 139/2023 - Ver. Emerson Alves Flores
Chegou ao conhecimento deste vereador, mediante um cidadão, a dúvida sobre quando será feita a limpeza das ruas, ou varrição das ruas do Bairro: Jardim dos Estados. Uma dúvida também recorrente de outros bairros, sobre a devida limpeza das vias.

Aprovado

05/09/2023

Requerimento 140/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira
Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de proporcionar um melhor tráfego pela estrada para os moradores que necessitam acessar as propriedades rurais localizadas na região.

Aprovado

04/09/2023

Requerimento 131/2023 - Ver. Emerson Alves Flores
teste

Aprovado

15/08/2023

Requerimento 120/2023 - Ver. Emerson Alves Flores
JUSTIFICATIVA Solicitamos ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, a título de informação, cópias de documentação ou semelhantes, para informação se houver uma porcentagem ou valor de contrapartida do executivo, em obras de pavimentação asfáltica realizada pelo Governo do Estado, nos Bairros: Jd. dos Estados e Cel. Manoel Mariano, entregues neste ano. Este vereador vem sendo indagado por populares que há falta de informação a respeito, se houve ou não contrapartida da Prefeitura nas obras de pavimentação realizadas e entregues pelo Governo do...

Aprovado

15/08/2023

Requerimento 92/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes
JUSTIFICATIVA Os vereadores desta casa, peden1 essa informação, pois existem muitos munícipes confusos com a coleta de lixo no Município. Em alguns Bairros houve mudança nos dias e horários, o que causou transtornos. Os Vereadores pedem essa informação, para que possam fiscalizar e informar de forma correta a populaçáo Rioverdense.

Aprovado

15/08/2023

Requerimento 118/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis
JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo, solicitar a realização de um Fórum com os artistas de Rio Verde, para discussão e construção do Edital referente a aplicação da Lei Paulo Gustavo, no município. Ressaltamos que de acordo com o quantitativo de habitantes de nossa cidade, o município foi contemplado com o valor de R$: 202.000,00, recurso este, que deverá ser distribuído entre os artistas, através de um edital. Onde obrigatóriamente 70% deverá ser destinado para projetos de Aúdio Visual e 30% deverá ser destinado para projetos de Artes Visuais....

Aprovado

15/08/2023

Requerimento 119/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis
JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo, solicitar qual o impacto no valor de arrecadação da TRS, (Taxa de Resíduos Sólidos), sem a cobrança referente aos proprietários de imóveis não edificados entre os contribuintes? Tendo em vista que o Aterro Sanitário está sendo implantado no município. Situação essa que automaticamente reduzirá o valor individual cobrado dos munícipes. Considerando que não haverá a necessidade de transbordo intermunicipal. Diante do exposto, aguardamos a resposta do referido...

Aprovado

15/08/2023

Requerimento 122/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis
JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo, solicitar informações, sobre quais medidas estão sendo tomadas, pela Secretaria Municipal de Saúde, para resolver o problema dos veículos utilizados pela mesma, no transporte dos pacientes. Pois temos relatos de que pacientes, não estão tendo a Van disponível para consultas, exames e cirurgias que são realizadas em Campo Grande. Pois obtivemos informações de que há veículos de uso da secretaria de saúde, a espera de requisições para manutenção e consertos. Ressaltamos que tudo relacionado á saúde é questão...

Aprovado

08/08/2023

Requerimento 108/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis
. JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo, solicitar informações sobre, os questionamentos mencionados acima, com o objetivo de analisar toda essa situação, bem como de repassar as informações corretas a toda a população de nossa cidade. Considerando que a Lei, não está sendo empregada em sua totalidade, e almejando promover a justiça social SOLICITAMOS QUE O VALOR QUE FOI COBRADO DOS CIDADÃOS, REFERENTE A TAXA DO LIXO, SEJA DEVOLVIDO AO CONTRIBUINTE. E que esta taxa, deixe de ser cobrada até que os serviços sejam totalmente...

Aprovado

08/08/2023

Requerimento 113/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida
JUSTIFICATIVA Referidas informações são necessárias para que possamos tomar conhecimento e melhor exercermos o nosso papel de fiscalizadores. Dessa forma os princípios Constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público serão melhores analisados. Cumpre-se destacar que as informações solicitadas não estão disponíveis no Portal da Transparência do Município na íntegra, somente resumo das...

Aprovado

08/08/2023

Requerimento 108/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis
JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo, solicitar informações sobre, os questionamentos mencionados acima, com o objetivo de analisar toda essa situação, bem como de repassar as informações corretas a toda a população de nossa cidade. Considerando que a Lei, não está sendo empregada em sua totalidade, e almejando promover a justiça social SOLICITAMOS QUE O VALOR QUE FOI COBRADO DOS CIDADÃOS, REFERENTE A TAXA DO LIXO, SEJA DEVOLVIDO AO CONTRIBUINTE. E que esta taxa, deixe de ser cobrada até que os serviços sejam totalmente...

Aprovado

08/08/2023

Requerimento 113/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida
JUSTIFICATIVA Referidas informações são necessárias para que possamos tomar conhecimento e melhor exercermos o nosso papel de fiscalizadores. Dessa forma os princípios Constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público serão melhores analisados. Cumpre-se destacar que as informações solicitadas não estão disponíveis no Portal da Transparência do Município na íntegra, somente resumo das...

Aprovado

08/08/2023

Requerimento 116/2023 - Verª. Lidiane Farias de Souza
JUSTIFICATIVA Faz jus esta solicitação, visto que alguns vereadores desta Casa, estiveram em 2021 acompanhando o prefeito José de Oliveira, in memórian, em visita à FUNASA e lá foi sinalizado que os três Convênios, estariam regulares para a imediata instalação dos referidos poços, uma vez que este processo já vinha tramitando na gestão anterior. Em 2022, fizemos um requerimento solicitando informações, ao que nos foi informado atravé do Ofc. 90/2022 do gabinete do prefeito, que a prefeitura estaria contratando empresa especializada para readequar o Projeto, visto que em...

Aprovado

08/08/2023

Requerimento 117/2023 - Verª. Lidiane Farias de Souza
JUSTIFICATIVA Na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo a intermediação entre as famílias e comunidades e as unidades básicas de saúde, os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) têm importante papel social na prevenção e identificação de doenças. Nosso município já há muito tempo conta com este fundamental trabalho na zona urbana e rural. Hoje o bairro Paraiso Cacerense, um bairro periférico, com uma população vunerável está sem contar com o trablho essencial dos agentes de saúde. O princípio da universalidade da saúde pública é...

Aprovado

01/08/2023

Requerimento 107/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida
JUSTIFICATIVA Este requerimento possui como objetivo obter a informação referente ao andamento ou como ocorreu o pagamento dos estagiários do IEL. Pois conforme foi dito em tribuna, no dia 18 de Abril de 2023, pelo Secretário Municipal de Educação o Sr. Valter Costa, esses profissionais seriam pagos em folga de trabalho, o que é inconstitucional. Considerando o fato mencionado, necessita-se de tais esclarecimentos, conforme solicitado acima. Diante do exposto aguardamos a resposta do referido...

Aprovado

01/08/2023

Requerimento 109/2023 - Ver. Emerson Alves Flores
JUSTIFICATIVA Solicitamos ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, informações a respeito da redução do pessoal, em quantidade e setores que serão realizados os cortes de pessoal. Tendo como objetivo esclarecimento a respeito dos setores que serão afetados pelo corte de pessoal, que venho por meio deste, solicitar a colaboração dos mesmos, de modo que seja respeitado o direito de acesso à informação respaldada pela nossa Constituição. Tendo em vista, que a lei de acesso à informação garante o acesso à informação, dando a todos o direito de...

Aprovado

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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