Superlegis

Data	Descrição	Situação
09/10/2023	Requerimento 156/2023 - Verª. Cleisymaira Paes de Souza Milléo J U S T I F I C A T I V A Requer com o objetivo de propor título de cidadão Rioverdense ao Senhor Evaldo Fernandes Maciel, figura conhecida e de grande serviços prestados à população, sendo motivação e exemplo para todos que o cercam. Sendo assim, merecedor do título de Cidadão Rioverdense. Sala das Sessões, 26 de setembro de 2023. Cleisymaira Paes de Souza...	Lido
02/10/2023	Requerimento 158/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo, tendo em vista o compromisso firmado, por três secretarias municipais. Ressaltando que no mês de agosto sai a última prévia do repasse do FUNDEB. Como já decorreu o prazo para a atualização do sistema, há a como realizar a análise requerida. Desta forma solicitamos que se cumpra com o que foi acordado em tribuna e o recurso que pertence aos servidores da educação sejam aos mesmos destinados. Diante do exposto, aguardamos a resposta do referido...	Aprovado
26/09/2023	Requerimento 146/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo atender as reivindicações realizadas por cidadãos de nossa cidade, bem como também de obter as respostas para os referidos questionamentos. Qual o critério que está sendo utilizado para a cobranças das multas de trânsito? O porquê não houve uma campanha de esclarecimentos e conscientização, informando uma data de quando começaria a ocorrer as multas de trânsito? Quanto já foi arrecado com as multas já emitidas até o presente momento? Quem é o beneficiário deste recurso, o Município ou o Estado? Onde será...	Aprovado
26/09/2023	Requerimento 152/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo obter maiores informações, referente ao contrato 224/2021 da empresa LXTEC INFORMÁTICA, já mencionado acima, pois foi publicado no Diário Oficial o extrato do termo aditivo 004/2023, publicado na edição 421 de 18/09/23 o qual segue anexo a este requerimento, solicitando um aditivo com teto máximo de 25%. Diante da solicitação de aditivo, necessita-se saber as justificativas, ou seja onde será empregado este...	Aprovado
26/09/2023	Requerimento 155/2023 - Ver. Emerson Alves Flores JUSTIFICATIVA Solicito ao Poder Executivo Municipal pedido de informação a esta Casa de Leis, a respeito do cronograma ou o andamento da etapa que se encontra o processo de realização do Concurso Público da Prefeitura. Os munícipes, com interesse em participar do referido concurso público, que está em processo, e já anunciado que será realizado ainda este ano, pela Secretária ora aqui solicitada, deixam a população ansiosa por notícias do referido concurso. Tendo em vista, que o principal objetivo do concurso é suprir a necessidade de cargos vagos por...	Aprovado
26/09/2023	Requerimento 154/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida Esta solicitação se faz necessária, pois o dinheiro está em conta desde Setembro de 2021.	Aprovado
26/09/2023	Requerimento 153/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida Esta solicitação se faz necessária, pois o transporte escolar possui papel fundamental na viabilização do acesso e da permanência dos estudantes nas escolas, principalmente daqueles que residem em bairros mais afastados do centro da cidade, assim como.	Aprovado
21/09/2023	Requerimento 144/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida Referidas informações são para sanar qualquer dúvida a respeito das horas extras dos motoristas solicitados para fazer viagens em seu dia de folga e não estão sendo pagas. Outra situação que vem acontecendo é que eles viajam para dentro e fora do estado e seus respectivos carros são abastecidos do próprio bolso, e este ressarcimento do reembolso tem demorado até 4 meses para ser pago.	Aprovado
21/09/2023	Requerimento 145/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida Solicito tal informação a fim de esclarecimentos aos interessados neste convénio feito entre Secretaria de Cultura do Estado e município, pois é de extrema necessidade a aquisição deste forno para a Riverart, gostaria de saber o porquê não foi comprado já que estamos em via de fato de perder este convénio. Oque foi feito a respeito? Qual a previsão desta compra?	Aprovado
19/09/2023	Requerimento 148/2023 - Ver. Emerson Alves Flores JUSTIFICATIVA Solicitamos ao Poder Executivo Municipal, que informe a esta Casa de Leis, quando foi realizada a última compra de fraudas geriátrica, pois, é necessário saber as datas e os procedimentos utilizados na última compra deste material, haja vista, que é necessário essas fraudas para atender pacientes acamados, que não têm condições de se locomover aos sanitários. Este vereador vem sendo indagado por populares que há algum tempo faltando esse material nas unidades e hospital municipal. Para esclarecimento a nossa comunidade, que venho por meio deste, solicitar...	Aprovado
19/09/2023	Requerimento 149/2023 - Ver. Emerson Alves Flores JUSTIFICATIVA Solicito ao Poder Executivo Municipal pedido de informação a esta Casa de Leis, a respeito de documentação se houver algum cronograma ou projeto a respeito do recapeamento do referido Bairro. Os munícipes do referido bairro, clamam por melhorias devido às péssimas condições em que se encontra a malha asfáltica do bairro, e também das vias que carecem de asfalto. A camada asfáltica encontra-se danificada em maior extensão, com desnivelamento e buracos, fatos estes, que acabam prejudicando o trânsito e os veículos. Tendo em vista, que o...	Aprovado
19/09/2023	Requerimento 151/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida Esta solicitação é necessária, uma vez que diversos pais de alunos do IFMS (Instituto Federal de Coxim) procuraram-me para queixar-se de que o motorista em questão está deixando os alunos apenas na frente da Prefeitura Municipal	Aprovado
13/09/2023	Requerimento 103/2023 - Ver. Emerson Alves Flores JUSTIFICATIVA Solicito ao Poder Executivo Municipal pedido de informação a esta Casa de Leis, a respeito de maiores detalhes e informações sobre as pontes contempladas por programas de reforma, e quantas pontes foram feitas as reformas completas, detalhando a localização das reformas, se foram de concreto ou madeira, realizadas nesta gestão, ou seja, do ano de 2021 até agora. Este vereador vem sendo indagado por populares de algumas regiões que necessitam de pontes reformadas. Para esclarecimento a nossa comunidade, que venho por meio deste, solicitar a colaboração dos...	Aprovado
08/09/2023	Requerimento 106/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida JUSTIFICATIVA Esta solicitação se faz justa que providencie o mais rápido possível, o pagamento do mês de dezembro de 2022, dos médicos, já que estão sem receber o salário do mês de dezembro. Me autorizaram a intervir para que se resolva essa situação, inclusive dois médicos foram embora em função disso.	Aprovado
05/09/2023	Requerimento 139/2023 - Ver. Emerson Alves Flores Chegou ao conhecimento deste vereador, mediante um cidadão, a dúvida sobre quando será feita a limpeza das ruas, ou varrição das ruas do Bairro: Jardim dos Estados. Uma dúvida também recorrente de outros bairros, sobre a devida limpeza das vias.	Aprovado
05/09/2023	Requerimento 140/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de proporcionar um melhor tráfego pela estrada para os moradores que necessitam acessar as propriedades rurais localizadas na região.	Aprovado
04/09/2023	Requerimento 131/2023 - Ver. Emerson Alves Flores teste	Aprovado
15/08/2023	Requerimento 120/2023 - Ver. Emerson Alves Flores JUSTIFICATIVA Solicitamos ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, a título de informação, cópias de documentação ou semelhantes, para informação se houver uma porcentagem ou valor de contrapartida do executivo, em obras de pavimentação asfáltica realizada pelo Governo do Estado, nos Bairros: Jd. dos Estados e Cel. Manoel Mariano, entregues neste ano. Este vereador vem sendo indagado por populares que há falta de informação a respeito, se houve ou não contrapartida da Prefeitura nas obras de pavimentação realizadas e entregues pelo Governo do...	Aprovado
15/08/2023	Requerimento 92/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes JUSTIFICATIVA Os vereadores desta casa, peden1 essa informação, pois existem muitos munícipes confusos com a coleta de lixo no Município. Em alguns Bairros houve mudança nos dias e horários, o que causou transtornos. Os Vereadores pedem essa informação, para que possam fiscalizar e informar de forma correta a populaçáo Rioverdense.	Aprovado
15/08/2023	Requerimento 118/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo, solicitar a realização de um Fórum com os artistas de Rio Verde, para discussão e construção do Edital referente a aplicação da Lei Paulo Gustavo, no município. Ressaltamos que de acordo com o quantitativo de habitantes de nossa cidade, o município foi contemplado com o valor de R$: 202.000,00, recurso este, que deverá ser distribuído entre os artistas, através de um edital. Onde obrigatóriamente 70% deverá ser destinado para projetos de Aúdio Visual e 30% deverá ser destinado para projetos de Artes Visuais....	Aprovado

09/10/2023

Requerimento 156/2023 - Verª. Cleisymaira Paes de Souza Milléo
J U S T I F I C A T I V A Requer com o objetivo de propor título de cidadão Rioverdense ao Senhor Evaldo Fernandes Maciel, figura conhecida e de grande serviços prestados à população, sendo motivação e exemplo para todos que o cercam. Sendo assim, merecedor do título de Cidadão Rioverdense. Sala das Sessões, 26 de setembro de 2023. Cleisymaira Paes de Souza...

Lido

02/10/2023

Requerimento 158/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis
JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo, tendo em vista o compromisso firmado, por três secretarias municipais. Ressaltando que no mês de agosto sai a última prévia do repasse do FUNDEB. Como já decorreu o prazo para a atualização do sistema, há a como realizar a análise requerida. Desta forma solicitamos que se cumpra com o que foi acordado em tribuna e o recurso que pertence aos servidores da educação sejam aos mesmos destinados. Diante do exposto, aguardamos a resposta do referido...

Aprovado

26/09/2023

Requerimento 146/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis
JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo atender as reivindicações realizadas por cidadãos de nossa cidade, bem como também de obter as respostas para os referidos questionamentos. Qual o critério que está sendo utilizado para a cobranças das multas de trânsito? O porquê não houve uma campanha de esclarecimentos e conscientização, informando uma data de quando começaria a ocorrer as multas de trânsito? Quanto já foi arrecado com as multas já emitidas até o presente momento? Quem é o beneficiário deste recurso, o Município ou o Estado? Onde será...

Aprovado

26/09/2023

Requerimento 152/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis
JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo obter maiores informações, referente ao contrato 224/2021 da empresa LXTEC INFORMÁTICA, já mencionado acima, pois foi publicado no Diário Oficial o extrato do termo aditivo 004/2023, publicado na edição 421 de 18/09/23 o qual segue anexo a este requerimento, solicitando um aditivo com teto máximo de 25%. Diante da solicitação de aditivo, necessita-se saber as justificativas, ou seja onde será empregado este...

Aprovado

26/09/2023

Requerimento 155/2023 - Ver. Emerson Alves Flores
JUSTIFICATIVA Solicito ao Poder Executivo Municipal pedido de informação a esta Casa de Leis, a respeito do cronograma ou o andamento da etapa que se encontra o processo de realização do Concurso Público da Prefeitura. Os munícipes, com interesse em participar do referido concurso público, que está em processo, e já anunciado que será realizado ainda este ano, pela Secretária ora aqui solicitada, deixam a população ansiosa por notícias do referido concurso. Tendo em vista, que o principal objetivo do concurso é suprir a necessidade de cargos vagos por...

Aprovado

26/09/2023

Requerimento 154/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida
Esta solicitação se faz necessária, pois o dinheiro está em conta desde Setembro de 2021.

Aprovado

26/09/2023

Requerimento 153/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida
Esta solicitação se faz necessária, pois o transporte escolar possui papel fundamental na viabilização do acesso e da permanência dos estudantes nas escolas, principalmente daqueles que residem em bairros mais afastados do centro da cidade, assim como.

Aprovado

21/09/2023

Requerimento 144/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida
Referidas informações são para sanar qualquer dúvida a respeito das horas extras dos motoristas solicitados para fazer viagens em seu dia de folga e não estão sendo pagas. Outra situação que vem acontecendo é que eles viajam para dentro e fora do estado e seus respectivos carros são abastecidos do próprio bolso, e este ressarcimento do reembolso tem demorado até 4 meses para ser pago.

Aprovado

21/09/2023

Requerimento 145/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida
Solicito tal informação a fim de esclarecimentos aos interessados neste convénio feito entre Secretaria de Cultura do Estado e município, pois é de extrema necessidade a aquisição deste forno para a Riverart, gostaria de saber o porquê não foi comprado já que estamos em via de fato de perder este convénio. Oque foi feito a respeito? Qual a previsão desta compra?

Aprovado

19/09/2023

Requerimento 148/2023 - Ver. Emerson Alves Flores
JUSTIFICATIVA Solicitamos ao Poder Executivo Municipal, que informe a esta Casa de Leis, quando foi realizada a última compra de fraudas geriátrica, pois, é necessário saber as datas e os procedimentos utilizados na última compra deste material, haja vista, que é necessário essas fraudas para atender pacientes acamados, que não têm condições de se locomover aos sanitários. Este vereador vem sendo indagado por populares que há algum tempo faltando esse material nas unidades e hospital municipal. Para esclarecimento a nossa comunidade, que venho por meio deste, solicitar...

Aprovado

19/09/2023

Requerimento 149/2023 - Ver. Emerson Alves Flores
JUSTIFICATIVA Solicito ao Poder Executivo Municipal pedido de informação a esta Casa de Leis, a respeito de documentação se houver algum cronograma ou projeto a respeito do recapeamento do referido Bairro. Os munícipes do referido bairro, clamam por melhorias devido às péssimas condições em que se encontra a malha asfáltica do bairro, e também das vias que carecem de asfalto. A camada asfáltica encontra-se danificada em maior extensão, com desnivelamento e buracos, fatos estes, que acabam prejudicando o trânsito e os veículos. Tendo em vista, que o...

Aprovado

19/09/2023

Requerimento 151/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida
Esta solicitação é necessária, uma vez que diversos pais de alunos do IFMS (Instituto Federal de Coxim) procuraram-me para queixar-se de que o motorista em questão está deixando os alunos apenas na frente da Prefeitura Municipal

Aprovado

13/09/2023

Requerimento 103/2023 - Ver. Emerson Alves Flores
JUSTIFICATIVA Solicito ao Poder Executivo Municipal pedido de informação a esta Casa de Leis, a respeito de maiores detalhes e informações sobre as pontes contempladas por programas de reforma, e quantas pontes foram feitas as reformas completas, detalhando a localização das reformas, se foram de concreto ou madeira, realizadas nesta gestão, ou seja, do ano de 2021 até agora. Este vereador vem sendo indagado por populares de algumas regiões que necessitam de pontes reformadas. Para esclarecimento a nossa comunidade, que venho por meio deste, solicitar a colaboração dos...

Aprovado

08/09/2023

Requerimento 106/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida
JUSTIFICATIVA Esta solicitação se faz justa que providencie o mais rápido possível, o pagamento do mês de dezembro de 2022, dos médicos, já que estão sem receber o salário do mês de dezembro. Me autorizaram a intervir para que se resolva essa situação, inclusive dois médicos foram embora em função disso.

Aprovado

05/09/2023

Requerimento 139/2023 - Ver. Emerson Alves Flores
Chegou ao conhecimento deste vereador, mediante um cidadão, a dúvida sobre quando será feita a limpeza das ruas, ou varrição das ruas do Bairro: Jardim dos Estados. Uma dúvida também recorrente de outros bairros, sobre a devida limpeza das vias.

Aprovado

05/09/2023

Requerimento 140/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira
Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de proporcionar um melhor tráfego pela estrada para os moradores que necessitam acessar as propriedades rurais localizadas na região.

Aprovado

04/09/2023

Requerimento 131/2023 - Ver. Emerson Alves Flores
teste

Aprovado

15/08/2023

Requerimento 120/2023 - Ver. Emerson Alves Flores
JUSTIFICATIVA Solicitamos ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, a título de informação, cópias de documentação ou semelhantes, para informação se houver uma porcentagem ou valor de contrapartida do executivo, em obras de pavimentação asfáltica realizada pelo Governo do Estado, nos Bairros: Jd. dos Estados e Cel. Manoel Mariano, entregues neste ano. Este vereador vem sendo indagado por populares que há falta de informação a respeito, se houve ou não contrapartida da Prefeitura nas obras de pavimentação realizadas e entregues pelo Governo do...

Aprovado

15/08/2023

Requerimento 92/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes
JUSTIFICATIVA Os vereadores desta casa, peden1 essa informação, pois existem muitos munícipes confusos com a coleta de lixo no Município. Em alguns Bairros houve mudança nos dias e horários, o que causou transtornos. Os Vereadores pedem essa informação, para que possam fiscalizar e informar de forma correta a populaçáo Rioverdense.

Aprovado

15/08/2023

Requerimento 118/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis
JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo, solicitar a realização de um Fórum com os artistas de Rio Verde, para discussão e construção do Edital referente a aplicação da Lei Paulo Gustavo, no município. Ressaltamos que de acordo com o quantitativo de habitantes de nossa cidade, o município foi contemplado com o valor de R$: 202.000,00, recurso este, que deverá ser distribuído entre os artistas, através de um edital. Onde obrigatóriamente 70% deverá ser destinado para projetos de Aúdio Visual e 30% deverá ser destinado para projetos de Artes Visuais....

Aprovado

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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