Superlegis

Data	Descrição	Situação
15/08/2023	Requerimento 119/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo, solicitar qual o impacto no valor de arrecadação da TRS, (Taxa de Resíduos Sólidos), sem a cobrança referente aos proprietários de imóveis não edificados entre os contribuintes? Tendo em vista que o Aterro Sanitário está sendo implantado no município. Situação essa que automaticamente reduzirá o valor individual cobrado dos munícipes. Considerando que não haverá a necessidade de transbordo intermunicipal. Diante do exposto, aguardamos a resposta do referido...	Aprovado
15/08/2023	Requerimento 122/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo, solicitar informações, sobre quais medidas estão sendo tomadas, pela Secretaria Municipal de Saúde, para resolver o problema dos veículos utilizados pela mesma, no transporte dos pacientes. Pois temos relatos de que pacientes, não estão tendo a Van disponível para consultas, exames e cirurgias que são realizadas em Campo Grande. Pois obtivemos informações de que há veículos de uso da secretaria de saúde, a espera de requisições para manutenção e consertos. Ressaltamos que tudo relacionado á saúde é questão...	Aprovado
08/08/2023	Requerimento 108/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis . JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo, solicitar informações sobre, os questionamentos mencionados acima, com o objetivo de analisar toda essa situação, bem como de repassar as informações corretas a toda a população de nossa cidade. Considerando que a Lei, não está sendo empregada em sua totalidade, e almejando promover a justiça social SOLICITAMOS QUE O VALOR QUE FOI COBRADO DOS CIDADÃOS, REFERENTE A TAXA DO LIXO, SEJA DEVOLVIDO AO CONTRIBUINTE. E que esta taxa, deixe de ser cobrada até que os serviços sejam totalmente...	Aprovado
08/08/2023	Requerimento 113/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida JUSTIFICATIVA Referidas informações são necessárias para que possamos tomar conhecimento e melhor exercermos o nosso papel de fiscalizadores. Dessa forma os princípios Constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público serão melhores analisados. Cumpre-se destacar que as informações solicitadas não estão disponíveis no Portal da Transparência do Município na íntegra, somente resumo das...	Aprovado
08/08/2023	Requerimento 108/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo, solicitar informações sobre, os questionamentos mencionados acima, com o objetivo de analisar toda essa situação, bem como de repassar as informações corretas a toda a população de nossa cidade. Considerando que a Lei, não está sendo empregada em sua totalidade, e almejando promover a justiça social SOLICITAMOS QUE O VALOR QUE FOI COBRADO DOS CIDADÃOS, REFERENTE A TAXA DO LIXO, SEJA DEVOLVIDO AO CONTRIBUINTE. E que esta taxa, deixe de ser cobrada até que os serviços sejam totalmente...	Aprovado
08/08/2023	Requerimento 113/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida JUSTIFICATIVA Referidas informações são necessárias para que possamos tomar conhecimento e melhor exercermos o nosso papel de fiscalizadores. Dessa forma os princípios Constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público serão melhores analisados. Cumpre-se destacar que as informações solicitadas não estão disponíveis no Portal da Transparência do Município na íntegra, somente resumo das...	Aprovado
08/08/2023	Requerimento 116/2023 - Verª. Lidiane Farias de Souza JUSTIFICATIVA Faz jus esta solicitação, visto que alguns vereadores desta Casa, estiveram em 2021 acompanhando o prefeito José de Oliveira, in memórian, em visita à FUNASA e lá foi sinalizado que os três Convênios, estariam regulares para a imediata instalação dos referidos poços, uma vez que este processo já vinha tramitando na gestão anterior. Em 2022, fizemos um requerimento solicitando informações, ao que nos foi informado atravé do Ofc. 90/2022 do gabinete do prefeito, que a prefeitura estaria contratando empresa especializada para readequar o Projeto, visto que em...	Aprovado
08/08/2023	Requerimento 117/2023 - Verª. Lidiane Farias de Souza JUSTIFICATIVA Na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo a intermediação entre as famílias e comunidades e as unidades básicas de saúde, os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) têm importante papel social na prevenção e identificação de doenças. Nosso município já há muito tempo conta com este fundamental trabalho na zona urbana e rural. Hoje o bairro Paraiso Cacerense, um bairro periférico, com uma população vunerável está sem contar com o trablho essencial dos agentes de saúde. O princípio da universalidade da saúde pública é...	Aprovado
01/08/2023	Requerimento 107/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida JUSTIFICATIVA Este requerimento possui como objetivo obter a informação referente ao andamento ou como ocorreu o pagamento dos estagiários do IEL. Pois conforme foi dito em tribuna, no dia 18 de Abril de 2023, pelo Secretário Municipal de Educação o Sr. Valter Costa, esses profissionais seriam pagos em folga de trabalho, o que é inconstitucional. Considerando o fato mencionado, necessita-se de tais esclarecimentos, conforme solicitado acima. Diante do exposto aguardamos a resposta do referido...	Aprovado
01/08/2023	Requerimento 109/2023 - Ver. Emerson Alves Flores JUSTIFICATIVA Solicitamos ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, informações a respeito da redução do pessoal, em quantidade e setores que serão realizados os cortes de pessoal. Tendo como objetivo esclarecimento a respeito dos setores que serão afetados pelo corte de pessoal, que venho por meio deste, solicitar a colaboração dos mesmos, de modo que seja respeitado o direito de acesso à informação respaldada pela nossa Constituição. Tendo em vista, que a lei de acesso à informação garante o acesso à informação, dando a todos o direito de...	Aprovado
01/08/2023	Requerimento 110/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira JUSTIFICATIVA Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de dar a oportunidade para essa pasta esclarecer dúvidas deste Legislativo e da população referente ao andamento do processo, ressaltando a necessidade e urgência do atendimento destes profissionais nas unidades básicas de saúde em nosso município.	Aprovado
01/08/2023	Requerimento 111/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira JUSTIFICATIVA Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de dar a oportunidade para essa pasta esclarecer dúvidas deste Legislativo e da população referente ao andamento do processo seletivo.	Aprovado
01/08/2023	Requerimento 107/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA Este requerimento possui como objetivo obter a informação referente ao andamento ou como ocorreu o pagamento dos estagiários do IEL. Pois conforme foi dito em tribuna, no dia 18 de Abril de 2023, pelo Secretário Municipal de Educação o Sr. Valter Costa, esses profissionais seriam pagos em folga de trabalho, o que é inconstitucional. Considerando o fato mencionado, necessita-se de tais esclarecimentos, conforme solicitado acima. Diante do exposto aguardamos a resposta do referido...	Aprovado
01/08/2023	Requerimento 109/2023 - Ver. Emerson Alves Flores JUSTIFICATIVA Solicitamos ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, informações a respeito da redução do pessoal, em quantidade e setores que serão realizados os cortes de pessoal. Tendo como objetivo esclarecimento a respeito dos setores que serão afetados pelo corte de pessoal, que venho por meio deste, solicitar a colaboração dos mesmos, de modo que seja respeitado o direito de acesso à informação respaldada pela nossa Constituição. Tendo em vista, que a lei de acesso à informação garante o acesso à informação, dando a todos o direito de...	Aprovado
01/08/2023	Requerimento 110/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira JUSTIFICATIVA Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de dar a oportunidade para essa pasta esclarecer dúvidas deste Legislativo e da população referente ao andamento do processo, ressaltando a necessidade e urgência do atendimento destes profissionais nas unidades básicas de saúde em nosso município.	Aprovado
01/08/2023	Requerimento 111/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira JUSTIFICATIVA Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de dar a oportunidade para essa pasta esclarecer dúvidas deste Legislativo e da população referente ao andamento do processo seletivo.	Aprovado
01/08/2023	Requerimento 112/2023 - Verª. Cleisymaira Paes de Souza Milléo JUSTIFICATIVA O Decreto de nº2.984 recebido por esta Casa Legislativa, não está em concordância com algumas normas da CL T, Art 6º Ficam vedadas a partir da publicação deste Decreto as seguintes despesas com pessoal na administração. Parágrafo único - Ficam suspensas por prazo indeterminado a contratação de servidor em caráter temporário, nomeações em cargos em comissão e em cargos efetivos e concessão de gratificações e outros adicionais e a contratação de estagiários. A suspensão de contratação por prazo indeterminado fere a nossa CLT, se ouver novamente o...	Aprovado
11/07/2023	Requerimento 102/2023 - Verª. Lidiane Farias de Souza JUSTIFICATIVA Diante da ampliação do espaço da Feira do Produtor e pelo fato do mesmo se constituir num espaço de comercialização de extrema importância para os pequenos produtores, alguns vereadores tem sido procurados para obterem informação quanto como terem acesso ao referido espaço, quais os critérios estabelecidos para tal. Diante do exposto requeremos as informações acima citados.	Aprovado
11/07/2023	Requerimento 103/2023 - Ver. Emerson Alves Flores JUSTIFICATIVA Solicito ao Poder Executivo Municipal pedido de informação a esta Casa de Leis, a respeito de maiores detalhes e informações sobre as pontes contempladas por programas de reforma, e quantas pontes foram feitas as reformas completas, detalhando a localização das reformas, se foram de concreto ou madeira, realizadas nesta gestão, ou seja, do ano de 2021 até agora. Este vereador vem sendo indagado por populares de algumas regiões que necessitam de pontes reformadas. Para esclarecimento a nossa comunidade, que venho por meio deste, solicitar a colaboração...	Aprovado
11/07/2023	Requerimento 104/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo, solicitar informações sobre, onde será empregado valor, arrecadado do exercício de junho de 2023 referente à taxa do lixo, valor este cobrado da população. Em síntese qual será a destinação deste recurso que está sendo cobrado e não utilizado. Diante de tal situação acima mencionada, solicitamos a informação que se requer, objetivando o esclarecimento do fato.	Aprovado

15/08/2023

Requerimento 119/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis
JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo, solicitar qual o impacto no valor de arrecadação da TRS, (Taxa de Resíduos Sólidos), sem a cobrança referente aos proprietários de imóveis não edificados entre os contribuintes? Tendo em vista que o Aterro Sanitário está sendo implantado no município. Situação essa que automaticamente reduzirá o valor individual cobrado dos munícipes. Considerando que não haverá a necessidade de transbordo intermunicipal. Diante do exposto, aguardamos a resposta do referido...

Aprovado

15/08/2023

Requerimento 122/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis
JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo, solicitar informações, sobre quais medidas estão sendo tomadas, pela Secretaria Municipal de Saúde, para resolver o problema dos veículos utilizados pela mesma, no transporte dos pacientes. Pois temos relatos de que pacientes, não estão tendo a Van disponível para consultas, exames e cirurgias que são realizadas em Campo Grande. Pois obtivemos informações de que há veículos de uso da secretaria de saúde, a espera de requisições para manutenção e consertos. Ressaltamos que tudo relacionado á saúde é questão...

Aprovado

08/08/2023

Requerimento 108/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis
. JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo, solicitar informações sobre, os questionamentos mencionados acima, com o objetivo de analisar toda essa situação, bem como de repassar as informações corretas a toda a população de nossa cidade. Considerando que a Lei, não está sendo empregada em sua totalidade, e almejando promover a justiça social SOLICITAMOS QUE O VALOR QUE FOI COBRADO DOS CIDADÃOS, REFERENTE A TAXA DO LIXO, SEJA DEVOLVIDO AO CONTRIBUINTE. E que esta taxa, deixe de ser cobrada até que os serviços sejam totalmente...

Aprovado

08/08/2023

Requerimento 113/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida
JUSTIFICATIVA Referidas informações são necessárias para que possamos tomar conhecimento e melhor exercermos o nosso papel de fiscalizadores. Dessa forma os princípios Constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público serão melhores analisados. Cumpre-se destacar que as informações solicitadas não estão disponíveis no Portal da Transparência do Município na íntegra, somente resumo das...

Aprovado

08/08/2023

Requerimento 108/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis
JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo, solicitar informações sobre, os questionamentos mencionados acima, com o objetivo de analisar toda essa situação, bem como de repassar as informações corretas a toda a população de nossa cidade. Considerando que a Lei, não está sendo empregada em sua totalidade, e almejando promover a justiça social SOLICITAMOS QUE O VALOR QUE FOI COBRADO DOS CIDADÃOS, REFERENTE A TAXA DO LIXO, SEJA DEVOLVIDO AO CONTRIBUINTE. E que esta taxa, deixe de ser cobrada até que os serviços sejam totalmente...

Aprovado

08/08/2023

Requerimento 113/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida
JUSTIFICATIVA Referidas informações são necessárias para que possamos tomar conhecimento e melhor exercermos o nosso papel de fiscalizadores. Dessa forma os princípios Constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público serão melhores analisados. Cumpre-se destacar que as informações solicitadas não estão disponíveis no Portal da Transparência do Município na íntegra, somente resumo das...

Aprovado

08/08/2023

Requerimento 116/2023 - Verª. Lidiane Farias de Souza
JUSTIFICATIVA Faz jus esta solicitação, visto que alguns vereadores desta Casa, estiveram em 2021 acompanhando o prefeito José de Oliveira, in memórian, em visita à FUNASA e lá foi sinalizado que os três Convênios, estariam regulares para a imediata instalação dos referidos poços, uma vez que este processo já vinha tramitando na gestão anterior. Em 2022, fizemos um requerimento solicitando informações, ao que nos foi informado atravé do Ofc. 90/2022 do gabinete do prefeito, que a prefeitura estaria contratando empresa especializada para readequar o Projeto, visto que em...

Aprovado

08/08/2023

Requerimento 117/2023 - Verª. Lidiane Farias de Souza
JUSTIFICATIVA Na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo a intermediação entre as famílias e comunidades e as unidades básicas de saúde, os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) têm importante papel social na prevenção e identificação de doenças. Nosso município já há muito tempo conta com este fundamental trabalho na zona urbana e rural. Hoje o bairro Paraiso Cacerense, um bairro periférico, com uma população vunerável está sem contar com o trablho essencial dos agentes de saúde. O princípio da universalidade da saúde pública é...

Aprovado

01/08/2023

Requerimento 107/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida
JUSTIFICATIVA Este requerimento possui como objetivo obter a informação referente ao andamento ou como ocorreu o pagamento dos estagiários do IEL. Pois conforme foi dito em tribuna, no dia 18 de Abril de 2023, pelo Secretário Municipal de Educação o Sr. Valter Costa, esses profissionais seriam pagos em folga de trabalho, o que é inconstitucional. Considerando o fato mencionado, necessita-se de tais esclarecimentos, conforme solicitado acima. Diante do exposto aguardamos a resposta do referido...

Aprovado

01/08/2023

Requerimento 109/2023 - Ver. Emerson Alves Flores
JUSTIFICATIVA Solicitamos ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, informações a respeito da redução do pessoal, em quantidade e setores que serão realizados os cortes de pessoal. Tendo como objetivo esclarecimento a respeito dos setores que serão afetados pelo corte de pessoal, que venho por meio deste, solicitar a colaboração dos mesmos, de modo que seja respeitado o direito de acesso à informação respaldada pela nossa Constituição. Tendo em vista, que a lei de acesso à informação garante o acesso à informação, dando a todos o direito de...

Aprovado

01/08/2023

Requerimento 110/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira
JUSTIFICATIVA Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de dar a oportunidade para essa pasta esclarecer dúvidas deste Legislativo e da população referente ao andamento do processo, ressaltando a necessidade e urgência do atendimento destes profissionais nas unidades básicas de saúde em nosso município.

Aprovado

01/08/2023

Requerimento 111/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira
JUSTIFICATIVA Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de dar a oportunidade para essa pasta esclarecer dúvidas deste Legislativo e da população referente ao andamento do processo seletivo.

Aprovado

01/08/2023

Requerimento 107/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis
JUSTIFICATIVA Este requerimento possui como objetivo obter a informação referente ao andamento ou como ocorreu o pagamento dos estagiários do IEL. Pois conforme foi dito em tribuna, no dia 18 de Abril de 2023, pelo Secretário Municipal de Educação o Sr. Valter Costa, esses profissionais seriam pagos em folga de trabalho, o que é inconstitucional. Considerando o fato mencionado, necessita-se de tais esclarecimentos, conforme solicitado acima. Diante do exposto aguardamos a resposta do referido...

Aprovado

01/08/2023

Requerimento 109/2023 - Ver. Emerson Alves Flores
JUSTIFICATIVA Solicitamos ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, informações a respeito da redução do pessoal, em quantidade e setores que serão realizados os cortes de pessoal. Tendo como objetivo esclarecimento a respeito dos setores que serão afetados pelo corte de pessoal, que venho por meio deste, solicitar a colaboração dos mesmos, de modo que seja respeitado o direito de acesso à informação respaldada pela nossa Constituição. Tendo em vista, que a lei de acesso à informação garante o acesso à informação, dando a todos o direito de...

Aprovado

01/08/2023

Requerimento 110/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira
JUSTIFICATIVA Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de dar a oportunidade para essa pasta esclarecer dúvidas deste Legislativo e da população referente ao andamento do processo, ressaltando a necessidade e urgência do atendimento destes profissionais nas unidades básicas de saúde em nosso município.

Aprovado

01/08/2023

Requerimento 111/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira
JUSTIFICATIVA Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de dar a oportunidade para essa pasta esclarecer dúvidas deste Legislativo e da população referente ao andamento do processo seletivo.

Aprovado

01/08/2023

Requerimento 112/2023 - Verª. Cleisymaira Paes de Souza Milléo
JUSTIFICATIVA O Decreto de nº2.984 recebido por esta Casa Legislativa, não está em concordância com algumas normas da CL T, Art 6º Ficam vedadas a partir da publicação deste Decreto as seguintes despesas com pessoal na administração. Parágrafo único - Ficam suspensas por prazo indeterminado a contratação de servidor em caráter temporário, nomeações em cargos em comissão e em cargos efetivos e concessão de gratificações e outros adicionais e a contratação de estagiários. A suspensão de contratação por prazo indeterminado fere a nossa CLT, se ouver novamente o...

Aprovado

11/07/2023

Requerimento 102/2023 - Verª. Lidiane Farias de Souza
JUSTIFICATIVA Diante da ampliação do espaço da Feira do Produtor e pelo fato do mesmo se constituir num espaço de comercialização de extrema importância para os pequenos produtores, alguns vereadores tem sido procurados para obterem informação quanto como terem acesso ao referido espaço, quais os critérios estabelecidos para tal. Diante do exposto requeremos as informações acima citados.

Aprovado

11/07/2023

Requerimento 103/2023 - Ver. Emerson Alves Flores
JUSTIFICATIVA Solicito ao Poder Executivo Municipal pedido de informação a esta Casa de Leis, a respeito de maiores detalhes e informações sobre as pontes contempladas por programas de reforma, e quantas pontes foram feitas as reformas completas, detalhando a localização das reformas, se foram de concreto ou madeira, realizadas nesta gestão, ou seja, do ano de 2021 até agora. Este vereador vem sendo indagado por populares de algumas regiões que necessitam de pontes reformadas. Para esclarecimento a nossa comunidade, que venho por meio deste, solicitar a colaboração...

Aprovado

11/07/2023

Requerimento 104/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis
JUSTIFICATIVA O presente requerimento possui como objetivo, solicitar informações sobre, onde será empregado valor, arrecadado do exercício de junho de 2023 referente à taxa do lixo, valor este cobrado da população. Em síntese qual será a destinação deste recurso que está sendo cobrado e não utilizado. Diante de tal situação acima mencionada, solicitamos a informação que se requer, objetivando o esclarecimento do fato.

Aprovado

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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