Superlegis

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22/03/2023	Requerimento 61/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis Este requerimento possui como objetivo. obter as informações acima mencionadas para poder repassar aos estagiários. que realizaram este questionamento. Pois afirmam realizar o mesmo serviço de outros funcionários, porém não recebem o mesmo valor de salário. Inclusive nos infomar se há estagiários que realizaram serviços e ainda não receberam pelo serviço prestado.	Aprovado	PDF
21/03/2023	Requerimento 47/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida Essa solicitação se faz necessária, com base na campanha de incentivo "Vacina Mais" do ano de 2022, que é um projeto do Governo do Estado, que estabelece os critérios e o fluxo para repasse e incentivo financeiro estadual de custeio em caráter provisório, o qual deverá ser empregado exclusivamente para pagamento de incentivo aos trabalhadores da saúde. Já foram realizadas duas campanhas de vacinação nos meses de Julho e Setembro de 2022, porem os funcionários não receberam seu incentivo por direito. Anexos	Aprovado	PDF
21/03/2023	Requerimento 48/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida Esta solicitação faz-se necessária, pois é de extrema necessidade para a população o uso de certos medicamentos que é pública e notória a necessidade. Todas as pessoas têm direito a receber medicamentos do Poder Público sem a necessidade de contraprestação imediata. O art. 6°, I, "d", da Lei nº 8.080/90, inclui no âmbito de atuação do SUS a prestação de assistência farmacêutica. Anexos	Aprovado	PDF
21/03/2023	Requerimento 93/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de garantir para as crianças o acesso à educação, com base na Lei Nº 12.796, de 04 de Abril de 2013, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências". Observando a não possibilidade de frequentar a escola presencialmente, o(a) aluno(a) deve receber conteúdos e aulas remotas, como garante a oferta de ensino fundamental na modalidade à distância em situações emergenciais, previstas no § 4° do art. 32 da lei... Anexos	Aprovado	PDF
21/03/2023	Requerimento 50/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida Esta solicitação de faz necessária, pois a Agricultura Familiar é constituída de muitos produtores que necessitam desta ação. Essa ação não foi feita este ano por esta secretaria, no ano anterior o executivo nos informou que os responsáveis por realizar a chamada pública estavam em aprendizado e até o atual momento este procedimento ainda não foi realizado. Compreendemos o período do ano anterior, porem acreditamos que é possível o acontecimento da chamada o mais breve possível. A Secretaria de Educação, Assistência Social e Saúde são seus maiores consumidores. Há... Anexos	Aprovado	PDF
13/03/2023	Requerimento 35/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida Esta solicitação se Jaz necessária devido a carência desses em nosso município. Justifica - se a contratação de pessoa fisica prestadora de natureza singular para prestação de serviços técnicos especializados na área de Psicologia aos nossos munícipes, para fins de atendimento ao Caps entre outros pontos de atenção estratégica que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com depressão ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades correntes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações... Anexos	Aprovado	PDF
13/03/2023	Requerimento 37/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de adequar o salário destes profissionais que lhes são garantidos por Lei Federal. Em anexo, consta um ofício a mim entregue, representando a classe, para solicitar ao Executivo a devida atenção. Portanto, estudos devem ser feitos e uma data deve ser apresentada. Anexos	Aprovado	PDF
13/03/2023	Requerimento 46/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis O convite se faz necessário, visto que os vereadores tem recebido vários questionamentos dos moradores do Bairro Novo Horizonte, como também dos Bairros adjacentes. Onde ressalta-se assuntos referente a educação, principalmente sobre a reativação da creche do Bairro, que no atual momento encontrase fechada. Aproveitando a oportunidade, para solicitar informações, sobre a possibilidade de reativação dos antigos "Projetos Sociais" como os Bombeiros do Amanhã e Painera Rosa, que funcionavam no Bairro em questão, outro questionameto feito pela população local é onde estão... Anexos	Aprovado	PDF
07/03/2023	Requerimento 35/2023 - Verª. Lidiane Farias de Souza O transporte escolar se constitui num direito ao aluno residente na zona rural garantido na Constiluição e na Lei de Diretrizes e Base da Educação. Diante da informação de alguns pais que o transporte não está sendo oferecido, se faz necessário saber de toda a Logística de funcionamento do mesmo afim de esclarecer as indagações e garantir o direito dos alunos. Anexos	Aprovado	PDF
07/03/2023	Requerimento 31/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis Este requerimento possui como objetivo de solicitar a Exma. Srª Camila Bazachi Jara Marzochi - Deputada Federal - MS recursos a serem aplicados na lnstituição Centro de Equoterapia Amor em Movimento. Instituição essa que possui a finalidade de atender crianças e adolescentes, com necessidades especiais, incluisíves os alunos da APAE, bem como a demanda das pessoas da cidade. Diante do fato exposto, solicitamos encaminhar o presente requerimento a Deputada Federal. Anexos	Aprovado	PDF
07/03/2023	Requerimento 38/2023 - Verª. Cleisymaira Paes de Souza Milléo Munícipes procuraram essa Vereadora cobrando providências no sentido de fornecer informações sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), devido a dificuldades em obterem os boletos para pagmnento no setor de tributação. Sabemos que IPTU é obrigatório para todos os proprietários de imóveis em meio urbano e que é cobrado todos os anos de acordo com o número de propriedades, desse modo, gostaríamos de esclarecer: • Quais as formas de emissão do IPTU?Como fazer para solicitar a segunda via do imposto? • Quais as formas de pagamento? O pagamento pode ser realizado... Anexos	Aprovado	PDF
07/03/2023	Requerimento 45/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis Este requerimento possui como finalidade, solicitar providências na resolução dos problemas apresentados acima. Ressaltando a importância no fornecimento dos medicamentos da farmácia básica, bem como solicitar o pleno funcionamento do aparelho de ultrassonografia. Diante do fato mencionado solicitamos atenção a este requerimento. Anexos	Aprovado	PDF
28/02/2023	Requerimento 23/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis Este requerimento possui como objetivo de solicitar ao Diretor-Presidente da AGESUL (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) o Sr. Mauro Azambuja Rondon, solicitando uma intervenção nas estradas rurais do município de Rio Verde de Mato Grosso - MS. A Secretaria Municipal de Obras não possui maquinário suficente, para atender a demanda que se apresenta. Levando em consideração que as estradas rurais se encontram em estado caótico sem condições de trafegabilidade. Ressalta-se que até mesmos os tratores estão atolando, em determinados pontos das estradas. Os ônibus... Anexos	Aprovado	PDF
28/02/2023	Requerimento 24/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Recentemente, recebi um relato de indignação de um munícipe cadeirante que não pode fazer uso com autonomia do PS Central. Perante esta situação, fica evidente a necessidade... Anexos	Aprovado	PDF
28/02/2023	Requerimento 26/2023 - Ver. José odorico de Oliveira Almeida Esta solicitação se faz necessária para sabermos a quem nos reportar quando necessitarmos de quaisquer informação sobre esse conselho (CAE). E considerando os importantes investimentos realizados no prédio da escola Municipal Dr. Cesar Galvão e visto que o processo de compra do prédio junto a proprietária CNEC pelo poder público ainda encontra-se em tramitação, justifica a solicitação de informações acerca da situação atual do processo de desapropriação, o contrato de locação vigente ou a Declaração provisória de posse e informações quanto a legalidade dos... Anexos	Aprovado	PDF
28/02/2023	Requerimento 27/2023 - Ver. Amauri Olartechea O Programa de Planta Popular é uma assessoria técnica gratuita em engenharia e construção para população de baixa renda. Este programa constitui benefício pessoal e intrasferível de projetos construtivos de edifício unifamiliar, ou seja, garante a documentação necessária para que a construção seja feita de acordo com todas as normas construtivas e urbanísticas vigentes no município. Anexos	Aprovado	PDF
28/02/2023	Requerimento 28/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes Os vereadores desta Casa de Leis, pedem que os alunos da APAE, continuem a fazer o tratamento no Centro de "Equoterapia Amor em Movimento", localizado no Centro de Tradições Pantaneiras, com toda a estrutura e profissionais necessários para atender essas crianças e Adolescentes que necessitam desse atendimento. Anexos	Aprovado	PDF
28/02/2023	Requerimento 43/2023 - Verª. Cleisymaira Paes de Souza Milléo Munícipes procuraram essa Vereadora cobrando providências no sentido de solicitar informações sobre os Locais dos Pontos de ônibus que levam os estudantes até a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul no município de CoximiMS e possível alteração em sua localização. Ocorre que alguns estudantes necessitam se deslocar vários quilômetros até o ponto e correm vários riscos, principalmente no horário noturno. Dessa forma, questiona-se: é possível aumentar os locais em que o ônibus passa para buscar os alunos? Quais são os pontos de ônibus existentes em nosso município?... Anexos	Aprovado	PDF
23/02/2023	Requerimento 18/2023 - Ver. Nivaldo Henrique Pereira Almeida Justifico o presente requerimento, devido à necessidade dos estudantes moradores da cidade ter dificuldades com os pontos de parada, principalmente o público feminino, por se tratar de locais afastados de movimentação, trazendo insegurança com esta falta de visibilidade, sendo assim solicitado apenas que tenha um recuo dos pontos já existentes, trazendo assim para perto do Posto de combustível Pasolini local este próximo aos bairros de alguns estudantes e com maior fluxo. Anexos	Aprovado	PDF
23/02/2023	Requerimento 20/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes A região citada acima está tendo dificuldades de comunicação, tanto de telefone, quanto de internet. Os usuários informam que essa rede passa por instabilidade frequentemente, dificultando o acesso a informação e comunicação, sendo extremamente necessária por se tratar de uma área rural. Anexos	Aprovado	PDF

22/03/2023

Requerimento 61/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis
Este requerimento possui como objetivo. obter as informações acima mencionadas para poder repassar aos estagiários. que realizaram este questionamento. Pois afirmam realizar o mesmo serviço de outros funcionários, porém não recebem o mesmo valor de salário. Inclusive nos infomar se há estagiários que realizaram serviços e ainda não receberam pelo serviço prestado.

Aprovado

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ATAS E PAUTAS

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