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                                                6/2025
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                                                                                                    PROJETO DE RESOLUÇÃO
                                                                                             “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO DO SUL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  | 
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                                                20/2025
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                                                                                                    PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
                                                                                             “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO URBANO NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  | 
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                                                20/2025
                                                -
                                                                                                    PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
                                                                                             DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDICADAS AO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO - MS POR SENADORES, DEPUTADOS ESTADUAL E FEDERAL E VEREADORES.  | 
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                                                14/2025
                                                -
                                                                                                    PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
                                                                                             " DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA H, NO BAIRRO VILA JOÃO DE BARRO, PARA RUA CRISTIANO ESTEVAM CORREIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  | 
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                                                4/2025
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                                                                                                    DECRETO LEGISLATIVO
                                                                                             "DECLARA PONTO FACULTATIVO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA DA QUINTA-FEIRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  | 
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                                                                                                    PROJETO DE RESOLUÇÃO
                                                                                             “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO DO SUL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  | 
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                                                21/2025
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                                                                                                    PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
                                                                                             “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  | 
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                                                17/2025
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                                                                                                    PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
                                                                                             “PRORROGA, PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, O PRAZO VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI N° 1.076, DE 18 DE JUNHO DE 2015 E ALTERADO PELA LEI N° 1.133 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.”  | 
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                                                19/2025
                                                -
                                                                                                    PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
                                                                                             “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  | 
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                                                16/2025
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                                                                                                    PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
                                                                                             DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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                                                15/2025
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                                                                                                    PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
                                                                                             “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À PSICOFOBIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  | 
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                                                10/2025
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                                                                                                    PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
                                                                                             DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA G, NO BAIRRO VILA JOÃO DE BARRO, PARA RUA RAMÃO ALCEU BENITES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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                                                4/2025
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                                                                                                    PROJETO DE RESOLUÇÃO
                                                                                             “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO DO SUL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  | 
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                                                11/2025
                                                -
                                                                                                    PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
                                                                                             ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO LOCAL PÚBLICO, PARA RUA EDELMIRO INÁCIO FLORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  | 
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                                                                                                    PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
                                                                                             ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO LOCAL PÚBLICO, PARA JOSÉ FONSECA CAVALCANTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  | 
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                                                14/2025
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                                                                                                    PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
                                                                                             "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PARA ATENDER O PROGRAMA TERRA CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  | 
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                                                                                                    PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
                                                                                             “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  | 
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                                                2/2025
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                                                                                                    DECRETO LEGISLATIVO
                                                                                             ALTERA DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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                                                4/2025
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                                                                                                    PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
                                                                                             AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “ALTERAR O NOME DA PONTE DE CONCRETO QUE DIVIDE O BAIRRO NOVA RIO VERDE E O CENTRO PELA RUA JOAQUIM MURTINHO, PARA PONTE DORALICE ADOMINICIA DELMONDES, “DORA DA BARRACA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.  | 
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                                                3/2025
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                                                                                                    PROJETO DE RESOLUÇÃO
                                                                                             “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO DO SUL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  | 
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