Superlegis

Data	Descrição	Situação
07/05/2025	Requerimento 42/2025 - Ver. Laurindo Luiz Marchezan Solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: Há previsão para o envio de projeto de lei tratando do reajuste dos servidores no exercício de 2025? Qual o índice de reajuste previsto ou em estudo? Houve reunião ou tratativas com representantes do funcionalismo para tratar do tema? Quais são os critérios e estudos orçamentários considerados para a concessão do reajuste? Justifica-se o presente requerimento pela importância da valorização dos servidores públicos, bem como pelo cumprimento do princípio da legalidade e da...	Lido
06/05/2025	Requerimento 39/2025 - Ver. Joanes Pimentel Vieira As emendas impositivas são garantidas pela Emenda Constitucional nº 86/2015, e regulamentadas no âmbito municipal pela respectiva Lei Orgânica e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Uma vez aprovadas pela Câmara e sancionado o orçamento, sua execução é obrigatória. Os abrigos nos pontos de ônibus são uma necessidade básica de dignidade e respeito aos usuários do transporte público, especialmente os estudantes universitários e os trabalhadores da Aurora e demais empresas, que enfrentam longos períodos de espera sob sol e chuva. A não aplicação desses recursos afeta...	Lido
05/05/2025	Requerimento 36/2025 - Ver. Robson Rodrigues Machado Considerando a importância dos mata-burros para garantir a segurança e fluidez do tráfego rural, tanto de veículos quanto de animais, e tendo em vista que diversos moradores da região vêm enfrentando dificuldades por conta da ausência dos mesmos. Sala das Sessões, 22 de Abril de 2025.	Lido
29/04/2025	Requerimento 37/2025 - Ver. Joanes Pimentel Vieira JUSTIFICATIVA A presente proposição visa resguardar a segurança viária, a fluidez do tráfego urbano e a preservação da vida e da integridade física dos cidadãos que transitam pelo Município de Rio Verde de Mato Grosso – MS. A presença de espécies arbóreas ornamentais não nativas, plantadas de maneira inadequada em cruzamentos e esquinas, vem comprometendo a visão lateral de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, criando situações de risco iminente de acidentes. A proposta está amparada nos seguintes fundamentos legais: Art. 30, incisos I e II da...	Lido
16/04/2025	Requerimento 35/2025 - Ver. Laurindo Luiz Marchezan Ressaltamos que tais solicitações foram formalmente encaminhadas por meio das respectivas indicações, e até o presente momento, não obtivemos execução das referidas instalações. É importante destacar que os moradores das regiões mencionadas têm procurado este vereador constantemente em busca de respostas, preocupados com o aumento do fluxo de veículos e os riscos de acidentes, especialmente em trechos com grande movimentação de pedestres e crianças. Diante do exposto, solicitamos que as explicações e prazos previstos sejam fornecidos com a devida urgência, para que...	Aprovado
15/04/2025	Requerimento 33/2025 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes JUSTIFICATIVA A escolha dos diretores escolares é de extrema importância para a qualidade da gestão educacional no município. A ausência de informações claras sobre o processo seletivo tem gerado dúvidas na comunidade escolar e entre os profissionais da educação. Portanto, solicitamos esclarecimentos quanto à previsão de data, critérios e forma de seleção que será adotada para a escolha dos gestores escolares. Sala das Sessões, 15 de abril de...	Aprovado
15/04/2025	Requerimento 34/2025 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes JUSTIFICATIVA A escolha dos diretores escolares é de extrema importância para a qualidade da gestão educacional no município. A ausência de informações claras sobre o processo seletivo tem gerado dúvidas na comunidade escolar e entre os profissionais da educação. Portanto, solicitamos esclarecimentos quanto à previsão de data, critérios e forma de seleção que será adotada para a escolha dos gestores escolares. Sala das Sessões, 15 de abril de...	Aprovado
15/04/2025	Requerimento 30/2025 - Verª Vanilda Lopes dos Santos Venho, respeitosamente, solicitar a Vossa Senhoria a implementação do serviço de almoço para os alunos que precisam retornar à zona rural após o período letivo. Considerando que muitos desses alunos enfrentam dificuldades para chegar às suas casas devido à distância, a ausência de uma refeição antes do retorno torna-se um obstáculo adicional para todos.	Lido
01/04/2025	Requerimento 28/2025 - Ver. Yhgor Chagas Venho por meio deste requerer informações sobre os locais destinados ao descarte de animais mortos e entulhos no município. Em razão da importância do manejo adequado desses resíduos, especialmente no que diz respeito à saúde pública e ao meio ambiente, solicito as seguintes informações: Quais são os locais específicos onde os animais mortos são descartados? Existe algum protocolo ou procedimento estabelecido para o descarte adequado de animais mortos? Onde os entulhos são descartados e qual o controle realizado sobre o seu manejo? Há algum...	Lido
25/03/2025	Requerimento 27/2025 - Ver. Robson Rodrigues Machado Considerando é uma oportunidade importante para que a comunidade possa se manifestar e contribuir para o aprimoramento da concessão da rodovia. Sala das Sessões, 25 de Março de 2025	Lido
18/03/2025	Requerimento 26/2025 - Ver. Robson Rodrigues Machado Considerando que a alimentação adequada é um fator fundamental no sucesso do tratamento de hemodiálise, e que muitos pacientes enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos alimentares, gostaria de saber se existem iniciativas ou programas de apoio nesse sentido Agradeço desde já pela atenção e colaboração, e aguardo uma resposta no prazo mais breve possível. Sala das Sessões, 17 de Março de 2025.	Lido
17/03/2025	Requerimento 21/2025 - Ver. Yhgor Chagas Venho por meio deste requerer informações sobre o andamento da perfuração de poços na região do Colégio Rural, projeto de suma importância para atender os produtores da região. Considerando a relevância dessa iniciativa para o abastecimento de água e o desenvolvimento sustentável da área, gostaríamos de saber o status atual dos trabalhos, assim como a previsão para a conclusão das etapas.	Lido
17/03/2025	Requerimento 14/2025 - Verª Vanilda Lopes dos Santos JUSTIFICATIVA Este requerimento se faz necessário para que sejam executadas as instalações de placas solares para os moradores do assentamento JR, uma vez que, por meio de emenda impositiva, já há recursos suficientes para a execução do projeto.	Lido
17/03/2025	Requerimento 25/2025 - Ver. Robson Rodrigues Machado Considerando a importância do Hospital Regional de Coxim para a população local e a necessidade de transparência nos processos de financiamento e colaboração entre as instituições de saúde, solicito um esclarecimento sobre como esses repasses e convênios estão sendo conduzidos. Agradeço desde já pela atenção e colaboração, e aguardo uma resposta no prazo mais breve possível.	Aprovado
12/03/2025	Requerimento 20/2025 - Ver. Nivaldo Henrique Pereira Almeida JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa atender às solicitações de pais de alunos, que têm buscado informações sobre a entrega do kit escolar e cobram uma resposta oficial sobre o cronograma de distribuição.	Lido
11/03/2025	Requerimento 23/2025 - Ver. Joanes Pimentel Vieira JUSTIFICATIVA Nos termos do artigo 11 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), requeremos que as respostas sejam encaminhadas dentro do prazo legal, garantindo transparência e respeito ao direito constitucional da população de acompanhar a aplicação dos recursos públicos. Certo de sua atenção, aguardamos o devido retorno desta solicitação.	Lido
11/03/2025	Requerimento 23/2025 - Ver. José Armando da Fonseca Este requerimento se faz necessário, para trazer informações aos professores e funcionários que estão trabalhando desde o começo do mês de fevereiro e querem uma resposta sobre o combinado.	Lido
07/03/2025	Requerimento 18/2025 - Ver. Laurindo Luiz Marchezan Tem-se observado que muitos munícipes, especialmente idosos, não possuem condições de deslocar-se até o setor de tributação para retirar seus carnês. Esta situação tem gerado filas consideráveis em frente ao local, o que, além de dificultar o atendimento, pode causar desconforto e riscos, especialmente para essa população mais vulnerável. Diante dessa realidade, solicito que sejam tomadas providências para a retomada do envio regular dos carnês de IPTU às residências ou, caso haja algum impedimento para tal medida, que seja informado o motivo pelo qual essa prática foi...	Lido
26/02/2025	Requerimento 16/2025 - Ver. Nivaldo Henrique Pereira Almeida O referido programa é de extrema importância para possibilitar que contribuintes regularizem seus débitos junto à administração pública, promovendo maior arrecadação municipal e incentivando a adimplência. Assim, solicita-se que seja informada a previsão para o lançamento do referido programa, bem como eventuais estudos em andamento para sua viabilização. Diante da relevância do tema, solicita-se a apreciação e deferimento deste requerimento, aguardando-se resposta no prazo legal.	Lido
26/02/2025	Requerimento 17/2025 - Ver. Nivaldo Henrique Pereira Almeida Diante da relevância do tema para a saúde e o bem-estar da população, solicitamos um posicionamento sobre as medidas que estão sendo adotadas e os prazos previstos para a normalização dos atendimentos. Certo da atenção e do pronto atendimento a esta solicitação, aguardo resposta dentro do prazo legal.	Lido

07/05/2025

Requerimento 42/2025 - Ver. Laurindo Luiz Marchezan
Solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: Há previsão para o envio de projeto de lei tratando do reajuste dos servidores no exercício de 2025? Qual o índice de reajuste previsto ou em estudo? Houve reunião ou tratativas com representantes do funcionalismo para tratar do tema? Quais são os critérios e estudos orçamentários considerados para a concessão do reajuste? Justifica-se o presente requerimento pela importância da valorização dos servidores públicos, bem como pelo cumprimento do princípio da legalidade e da...

Lido

06/05/2025

Requerimento 39/2025 - Ver. Joanes Pimentel Vieira
As emendas impositivas são garantidas pela Emenda Constitucional nº 86/2015, e regulamentadas no âmbito municipal pela respectiva Lei Orgânica e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Uma vez aprovadas pela Câmara e sancionado o orçamento, sua execução é obrigatória. Os abrigos nos pontos de ônibus são uma necessidade básica de dignidade e respeito aos usuários do transporte público, especialmente os estudantes universitários e os trabalhadores da Aurora e demais empresas, que enfrentam longos períodos de espera sob sol e chuva. A não aplicação desses recursos afeta...

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05/05/2025

Requerimento 36/2025 - Ver. Robson Rodrigues Machado
Considerando a importância dos mata-burros para garantir a segurança e fluidez do tráfego rural, tanto de veículos quanto de animais, e tendo em vista que diversos moradores da região vêm enfrentando dificuldades por conta da ausência dos mesmos. Sala das Sessões, 22 de Abril de 2025.

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29/04/2025

Requerimento 37/2025 - Ver. Joanes Pimentel Vieira
JUSTIFICATIVA A presente proposição visa resguardar a segurança viária, a fluidez do tráfego urbano e a preservação da vida e da integridade física dos cidadãos que transitam pelo Município de Rio Verde de Mato Grosso – MS. A presença de espécies arbóreas ornamentais não nativas, plantadas de maneira inadequada em cruzamentos e esquinas, vem comprometendo a visão lateral de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, criando situações de risco iminente de acidentes. A proposta está amparada nos seguintes fundamentos legais: Art. 30, incisos I e II da...

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16/04/2025

Requerimento 35/2025 - Ver. Laurindo Luiz Marchezan
Ressaltamos que tais solicitações foram formalmente encaminhadas por meio das respectivas indicações, e até o presente momento, não obtivemos execução das referidas instalações. É importante destacar que os moradores das regiões mencionadas têm procurado este vereador constantemente em busca de respostas, preocupados com o aumento do fluxo de veículos e os riscos de acidentes, especialmente em trechos com grande movimentação de pedestres e crianças. Diante do exposto, solicitamos que as explicações e prazos previstos sejam fornecidos com a devida urgência, para que...

Aprovado

15/04/2025

Requerimento 33/2025 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes
JUSTIFICATIVA A escolha dos diretores escolares é de extrema importância para a qualidade da gestão educacional no município. A ausência de informações claras sobre o processo seletivo tem gerado dúvidas na comunidade escolar e entre os profissionais da educação. Portanto, solicitamos esclarecimentos quanto à previsão de data, critérios e forma de seleção que será adotada para a escolha dos gestores escolares. Sala das Sessões, 15 de abril de...

Aprovado

15/04/2025

Requerimento 34/2025 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes
JUSTIFICATIVA A escolha dos diretores escolares é de extrema importância para a qualidade da gestão educacional no município. A ausência de informações claras sobre o processo seletivo tem gerado dúvidas na comunidade escolar e entre os profissionais da educação. Portanto, solicitamos esclarecimentos quanto à previsão de data, critérios e forma de seleção que será adotada para a escolha dos gestores escolares. Sala das Sessões, 15 de abril de...

Aprovado

15/04/2025

Requerimento 30/2025 - Verª Vanilda Lopes dos Santos
Venho, respeitosamente, solicitar a Vossa Senhoria a implementação do serviço de almoço para os alunos que precisam retornar à zona rural após o período letivo. Considerando que muitos desses alunos enfrentam dificuldades para chegar às suas casas devido à distância, a ausência de uma refeição antes do retorno torna-se um obstáculo adicional para todos.

Lido

01/04/2025

Requerimento 28/2025 - Ver. Yhgor Chagas
Venho por meio deste requerer informações sobre os locais destinados ao descarte de animais mortos e entulhos no município. Em razão da importância do manejo adequado desses resíduos, especialmente no que diz respeito à saúde pública e ao meio ambiente, solicito as seguintes informações: Quais são os locais específicos onde os animais mortos são descartados? Existe algum protocolo ou procedimento estabelecido para o descarte adequado de animais mortos? Onde os entulhos são descartados e qual o controle realizado sobre o seu manejo? Há algum...

Lido

25/03/2025

Requerimento 27/2025 - Ver. Robson Rodrigues Machado
Considerando é uma oportunidade importante para que a comunidade possa se manifestar e contribuir para o aprimoramento da concessão da rodovia. Sala das Sessões, 25 de Março de 2025

Lido

18/03/2025

Requerimento 26/2025 - Ver. Robson Rodrigues Machado
Considerando que a alimentação adequada é um fator fundamental no sucesso do tratamento de hemodiálise, e que muitos pacientes enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos alimentares, gostaria de saber se existem iniciativas ou programas de apoio nesse sentido Agradeço desde já pela atenção e colaboração, e aguardo uma resposta no prazo mais breve possível. Sala das Sessões, 17 de Março de 2025.

Lido

17/03/2025

Requerimento 21/2025 - Ver. Yhgor Chagas
Venho por meio deste requerer informações sobre o andamento da perfuração de poços na região do Colégio Rural, projeto de suma importância para atender os produtores da região. Considerando a relevância dessa iniciativa para o abastecimento de água e o desenvolvimento sustentável da área, gostaríamos de saber o status atual dos trabalhos, assim como a previsão para a conclusão das etapas.

Lido

17/03/2025

Requerimento 14/2025 - Verª Vanilda Lopes dos Santos
JUSTIFICATIVA Este requerimento se faz necessário para que sejam executadas as instalações de placas solares para os moradores do assentamento JR, uma vez que, por meio de emenda impositiva, já há recursos suficientes para a execução do projeto.

Lido

17/03/2025

Requerimento 25/2025 - Ver. Robson Rodrigues Machado
Considerando a importância do Hospital Regional de Coxim para a população local e a necessidade de transparência nos processos de financiamento e colaboração entre as instituições de saúde, solicito um esclarecimento sobre como esses repasses e convênios estão sendo conduzidos. Agradeço desde já pela atenção e colaboração, e aguardo uma resposta no prazo mais breve possível.

Aprovado

12/03/2025

Requerimento 20/2025 - Ver. Nivaldo Henrique Pereira Almeida
JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa atender às solicitações de pais de alunos, que têm buscado informações sobre a entrega do kit escolar e cobram uma resposta oficial sobre o cronograma de distribuição.

Lido

11/03/2025

Requerimento 23/2025 - Ver. Joanes Pimentel Vieira
JUSTIFICATIVA Nos termos do artigo 11 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), requeremos que as respostas sejam encaminhadas dentro do prazo legal, garantindo transparência e respeito ao direito constitucional da população de acompanhar a aplicação dos recursos públicos. Certo de sua atenção, aguardamos o devido retorno desta solicitação.

Lido

11/03/2025

Requerimento 23/2025 - Ver. José Armando da Fonseca
Este requerimento se faz necessário, para trazer informações aos professores e funcionários que estão trabalhando desde o começo do mês de fevereiro e querem uma resposta sobre o combinado.

Lido

07/03/2025

Requerimento 18/2025 - Ver. Laurindo Luiz Marchezan
Tem-se observado que muitos munícipes, especialmente idosos, não possuem condições de deslocar-se até o setor de tributação para retirar seus carnês. Esta situação tem gerado filas consideráveis em frente ao local, o que, além de dificultar o atendimento, pode causar desconforto e riscos, especialmente para essa população mais vulnerável. Diante dessa realidade, solicito que sejam tomadas providências para a retomada do envio regular dos carnês de IPTU às residências ou, caso haja algum impedimento para tal medida, que seja informado o motivo pelo qual essa prática foi...

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26/02/2025

Requerimento 16/2025 - Ver. Nivaldo Henrique Pereira Almeida
O referido programa é de extrema importância para possibilitar que contribuintes regularizem seus débitos junto à administração pública, promovendo maior arrecadação municipal e incentivando a adimplência. Assim, solicita-se que seja informada a previsão para o lançamento do referido programa, bem como eventuais estudos em andamento para sua viabilização. Diante da relevância do tema, solicita-se a apreciação e deferimento deste requerimento, aguardando-se resposta no prazo legal.

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26/02/2025

Requerimento 17/2025 - Ver. Nivaldo Henrique Pereira Almeida
Diante da relevância do tema para a saúde e o bem-estar da população, solicitamos um posicionamento sobre as medidas que estão sendo adotadas e os prazos previstos para a normalização dos atendimentos. Certo da atenção e do pronto atendimento a esta solicitação, aguardo resposta dentro do prazo legal.

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PROJETOS DE LEI

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RESUMO DA VOTAÇÃO

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