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Câmara Municipal de Rio Verde

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PROJETOS DE LEI

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19/2008 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LEI N° 592/96, DOAÇÃO DO LOTE 11 DA QUADRA 09 DO BAIRRO CAMPO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1/2008 - EMENDA MODIFICATIVA "ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2009."
9/2008 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 03, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, CRIA CARGOS DE CARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
15/2008 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
14/2008 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/2008 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 23 DE MAIO DE 2008.
11/2008 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE INTEIRO TEOR DA LEI MUNICIPAL N° 0851/2006, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006.".
10/2008 - LEI COMPLEMENTAR "CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
11/2008 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6/2008 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO "FICA INSTITUÍDO O DIA 10 DE OUTUBRO COMO O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
7/2008 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO " FICA DENOMINADA DE BÍBLIA SAGRADA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MÁRIO ANTONIO ESQUINA COM A RUA RIO VERDE, BAIRRO NOVA RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
3/2008 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE SECRETARIA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 0839/2005, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5/2008 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO INSTITUI A CAMPANHA IPTU, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS QUE DÁ PRÊMIOS, E, AINDA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO CRITÉRIO DE COBRANÇA DO IPTU, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS CONFORME A LEI COMPLEMENTAR 004/2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/2007 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/2007 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO "AUTORIZA A DOAÇÃO DE PARTE DE UM LOTE URBANO , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
9/2007 - LEI COMPLEMENTAR " INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

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