Superlegis
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Superlegis
Câmara Municipal de Rio Verde

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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Descrição Anexos Download Histórico/Tramitação
25/2023 - PROJETO DE LEI
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO - MS A ESCOLINHA II IRMÃOS ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
PROJETO TRAMITAÇÃO
16/2023 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE O A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CIDADE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
PROJETO TRAMITAÇÃO
25/2023 - PROJETO DE LEI
NOMEAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 
PROJETO TRAMITAÇÃO
24/2023 - PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO.
PROJETO TRAMITAÇÃO
22/2023 - PROJETO DE LEI
SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA 
PROJETO TRAMITAÇÃO
1379/2023 - PROJETO DE LEI
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO - MS A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".   
PROJETO TRAMITAÇÃO
1378/2023 - PROJETO DE LEI
" DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 987/2011, DE JANEIRO DE 2011, E IMPLEMENTA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO- MS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO TRAMITAÇÃO
16/2023 - PROJETO DE LEI
ENCAMINHAMOS PARA APREC,AÇAO E APROVAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE AOS POLICIAIS MILITARES DESIGNADOS PARA ATUAR NO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLAS CÍVICO MILITARES NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS, INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.826 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. 
PROJETO TRAMITAÇÃO