Atividades Legislativas

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1 parlamentares 3 tipos

Parlamentar

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6 atividades encontradas Filtros aplicados na consulta pública das atividades legislativas.

Data	Tipo	Número	Ementa / descrição	Parlamentar
06/10/2026	Projeto de Resolução	22	22 - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO DO SUL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"... "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO DO SUL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Ver. Flávio Roberto Alves de Brito
05/10/2026	Decreto Legislativo	10	10 - Concede entrega da Moção ao mérito "Professora Emília Nogueira da Mota Álvares aos Professores de nosso Município e dá outras providências. Concede entrega da Moção ao mérito "Professora Emília Nogueira da Mota Álvares aos Professores de nosso Município e dá outras providências.	Ver. Flávio Roberto Alves de Brito
05/10/2026	Projeto de Resolução	21	21 - "Dispõe sobre data, normas e formalidades à realização de eleição para a renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso/MS para o bi... "Dispõe sobre data, normas e formalidades à realização de eleição para a renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso/MS para o biênio 2027/2028, em estrito cumprimento a decisão judicial transitada em julgado...	Ver. Flávio Roberto Alves de Brito
25/09/2026	Projeto de Resolução	20	20 - "Revoga as Resoluções nº 011/2025 е n° 013/2025, desconstitui os efeitos da eleição da Mesa Diretora realizada em 07 de outubro de 2025 para o biênio 2027- 2028... "Revoga as Resoluções nº 011/2025 е n° 013/2025, desconstitui os efeitos da eleição da Mesa Diretora realizada em 07 de outubro de 2025 para o biênio 2027- 2028, em estrito cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, restabelece a...	Ver. Flávio Roberto Alves de Brito
25/09/2026	Projeto de Lei do Legislativo	33	33 - “Dispõe sobre a execução de Emendas Impositivas Individuais no âmbito do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS e estabelece procedimentos de transparência, a... “Dispõe sobre a execução de Emendas Impositivas Individuais no âmbito do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS e estabelece procedimentos de transparência, acompanhamento e fiscalização, nos termos do art. 123 da Lei Orgânica Municipal”.	Ver. Flávio Roberto Alves de Brito
25/09/2026	Projeto de Lei do Legislativo	8	8 - “Altera os §§ 3º e 5º do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS para adequar os limites do orçamento impositivo às decisões do Sup... “Altera os §§ 3º e 5º do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS para adequar os limites do orçamento impositivo às decisões do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências”.	Ver. Flávio Roberto Alves de Brito

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