Atividades Legislativas

Consulte projetos, documentos, participações em comissões e audiências com filtros por parlamentar, tipo e período.

Total disponível 61

11 parlamentares 11 tipos

Parlamentar

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61 atividades encontradas Filtros aplicados na consulta pública das atividades legislativas.

Data	Tipo	Número	Ementa / descrição	Parlamentar
28/07/2026	Emenda Aditiva	7	7 - Adita dispositivo ao Art. 10 do Projeto de Lei nº 11/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, visando assegurar previsão de... Adita dispositivo ao Art. 10 do Projeto de Lei nº 11/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, visando assegurar previsão de custeio para atividades esportivas.	Ver. Carlos Da Rocha Pontes

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