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A Comissão de Saúde Pública e Assistência Social, representada por seus membros analisaram nos termos do inciso VI, alínea "a" do artigo 73, do Regimento Interno, as razões e justificativas ao presente projeto de Lei do...

A Comissão de Finanças e Orçamento e Fiscalização Financeira, representada por seus membros analisaram nos termos do inciso II, alínea "f" do artigo 73, do Regimento Interno, as razões e justificativas ao presente projet...

AUTORIA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Esta comissão, reuniu-se entre o seu Presidente, Relator e Membro, para analisar e emitir Parecer ao Projeto de Lei do Executivo. Esse Relator após anali...

A Comissão de Finanças e Orçamento e Fiscalização Financeira, representada por seus membros analisaram nos termos do inciso II, alínea "a" do artigo 73, do Regimento Interno, as razões e justificativas ao presente projet...

A Comissão de Finanças e Orçamento e Fiscalização Financeira, representada por seus membros analisaram nos termos do artigo 73, do Regimento Interno, as razões e justificativas de que no qual ""Autoriza o Poder Legislati...