Requerimento
Requerimento 11/2025
24/02/2025 Ver. Carlos Da Rocha Pontes
O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 159 e Art. 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER à À Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso/MS e ao Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal que informe... Ler ementa completa
O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 159 e Art. 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER à À Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso/MS e ao Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal que informe esta casa de leis.
Assunto: Solicitação de informações sobre a não sanção do Projeto de Lei nº 026/2022
Considerando que há prazos estabelecidos para sanção ou veto de projetos aprovados pela Câmara Municipal, solicitamos os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o motivo da não sanção do Projeto de Lei nº 026/2022 dentro do prazo legal?
2. Houve manifestação formal do Poder Executivo sobre o referido projeto? Caso positivo, solicitamos cópia do documento correspondente.
3. Quais providências estão sendo tomadas para que o referido projeto seja analisado e receba a devida tramitação?
Assunto: Solicitação de informações sobre a não sanção do Projeto de Lei nº 026/2022
Considerando que há prazos estabelecidos para sanção ou veto de projetos aprovados pela Câmara Municipal, solicitamos os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o motivo da não sanção do Projeto de Lei nº 026/2022 dentro do prazo legal?
2. Houve manifestação formal do Poder Executivo sobre o referido projeto? Caso positivo, solicitamos cópia do documento correspondente.
3. Quais providências estão sendo tomadas para que o referido projeto seja analisado e receba a devida tramitação?
Protocolo: f1c74626
Reprovado
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Resumo do documento
Ementa
O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 159 e Art. 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER à À Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso/MS e ao Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal que informe esta casa de leis.
Assunto: Solicitação de informações sobre a não sanção do Projeto de Lei nº 026/2022
Considerando que há prazos estabelecidos para sanção ou veto de projetos aprovados pela Câmara Municipal, solicitamos os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o motivo da não sanção do Projeto de Lei nº 026/2022 dentro do prazo legal?
2. Houve manifestação formal do Poder Executivo sobre o referido projeto? Caso positivo, solicitamos cópia do documento correspondente.
3. Quais providências estão sendo tomadas para que o referido projeto seja analisado e receba a devida tramitação?
Destinatário final
Secretaria
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Documento sem caixa vinculada.
Arquivos e anexos
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Documento principal
24/02/2025
REQUERIMENTO - N° 011.2025.pdf
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Anexo vinculado
10/03/2025Tramitação
Em Trâmitação
24/02/2025 09:01
Secretaria