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Indicação

Indicação 401/2025

28/08/2025 Ver. José Armando da Fonseca

O Vereador, signatário, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, parágrafo único e artigo 158 do Regimento Interno, INDICA à Exmo. Sr.: RÉUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI PREFEITO MUNICIPAL, indico que seja feito o análise e adequação da Lei n°1104 SIM de 2016, para que vol... Mostrar menos
O Vereador, signatário, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, parágrafo único e artigo 158 do Regimento Interno, INDICA à Exmo. Sr.: RÉUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI PREFEITO MUNICIPAL, indico que seja feito o análise e adequação da Lei n°1104 SIM de 2016, para que volte a Inspeção Municipal pela Prefeitura, que atualmente é inspecionado pelo consórcio COINTA.

Com o ato normativo do Governo Estadual permite que as Prefeituras mesmo consorciadas retornam a fazer essas inspeções municipal.
Protocolo: bfd3245c Reprovado
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Tipo Indicação
Número 401/2025
Última movimentação 03/09/2025
Responsável Ver. José Armando da Fonseca

Resumo do documento

Ementa

O Vereador, signatário, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, parágrafo único e artigo 158 do Regimento Interno, INDICA à Exmo. Sr.: RÉUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI PREFEITO MUNICIPAL, indico que seja feito o análise e adequação da Lei n°1104 SIM de 2016, para que volte a Inspeção Municipal pela Prefeitura, que atualmente é inspecionado pelo consórcio COINTA.

Com o ato normativo do Governo Estadual permite que as Prefeituras mesmo consorciadas retornam a fazer essas inspeções municipal.

Destinatário final
Secretaria
Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

INDICAÇÃO - N° 401.2025.pdf

Anexo vinculado

03/09/2025
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Tramitação

Em Trâmitação 28/08/2025 08:01

Secretaria