Indicação
Indicação 401/2025
28/08/2025 Ver. José Armando da Fonseca
O Vereador, signatário, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, parágrafo único e artigo 158 do Regimento Interno, INDICA à Exmo. Sr.: RÉUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI PREFEITO MUNICIPAL, indico que seja feito o análise e adequação da Lei n°1104 SIM de 2016, para que vol... Ler ementa completa
Com o ato normativo do Governo Estadual permite que as Prefeituras mesmo consorciadas retornam a fazer essas inspeções municipal.
Resumo do documento
O Vereador, signatário, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, parágrafo único e artigo 158 do Regimento Interno, INDICA à Exmo. Sr.: RÉUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI PREFEITO MUNICIPAL, indico que seja feito o análise e adequação da Lei n°1104 SIM de 2016, para que volte a Inspeção Municipal pela Prefeitura, que atualmente é inspecionado pelo consórcio COINTA.
Com o ato normativo do Governo Estadual permite que as Prefeituras mesmo consorciadas retornam a fazer essas inspeções municipal.
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