O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Ilmo. Sr. Valter Costa Almeida – Secretário Municipal de Educação, que informe a esta Casa de Leis as razões pelas quais o atual edital de processo seletivo para professores não apresenta diferenciação salarial conforme o nível de formação acadêmica dos candidatos.
Solicita-se, ainda, que sejam prestadas informações sobre a existência de estudos, propostas ou discussões internas voltadas à implementação de critérios remuneratórios que valorizem profissionais com titulação superior, tais como pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado.
