Requerimento
Requerimento 23/2026
10/03/2026 Ver. José Armando da Fonseca
O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUERCom fundamento nos artigos 159 e Art. 160 do Regimento Interno e com fundamento na Lei Federal n° 12527/2011 que regulamenta o direito constit... Ler ementa completa
O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUERCom fundamento nos artigos 159 e Art. 160 do Regimento Interno e com fundamento na Lei Federal n° 12527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, requeiro ao Exmo. Sr. Réus Antonio Sabedotti Fornari – Prefeito Municipal que envie a essa Casa de Leis a seguinte informação: Sobre o andamento do termo de Fomento da Instituição: APAE e Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social.
Protocolo: bc23e640
Reprovado
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Ementa
O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUERCom fundamento nos artigos 159 e Art. 160 do Regimento Interno e com fundamento na Lei Federal n° 12527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, requeiro ao Exmo. Sr. Réus Antonio Sabedotti Fornari – Prefeito Municipal que envie a essa Casa de Leis a seguinte informação: Sobre o andamento do termo de Fomento da Instituição: APAE e Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social.
Destinatário final
Secretaria
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10/03/2026
REQUERIMENTO - N° 23.2026.pdf
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Anexo vinculado
12/03/2026Tramitação
Em Trâmitação
11/03/2026 12:35
Secretaria