Requerimento 21/2026

O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER que seja encaminhada a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca da previsão de realização de concurso público no âmbito do Município, especialmente no que se refere: à existência de planejamento para novo certame, ao prazo estimado para sua realização e quanto aos cargos que serão contemplados. Caso não haja previsão de concurso público em prazo razoável, ou caso sua realização venha a ser postergada, que seja analisada com urgência a viabilidade de realização de concurso público específico para o cargo de Fiscal de Postura.