O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER. Sr. Joelson de Almeida Furtado – Secretário de Municipal de Administração e Gestão/ Setor Licitação, que envie a essa Casa de Leis a seguinte informação sobre a Conferência da Lei 11.947/2009 e suas modificações, especificamente se a chamada pública foi realizada antes da licitação.
1. Se a Conferência da Lei 11.947/2009 e suas modificações foi objeto de chamada pública antes da licitação.
2. Data e número do processo de chamada pública, se aplicável.
3. Quaisquer outras informações relevantes sobre o processo de licitação.
