Requerimento
Requerimento 9/2026
17/04/2026 Ver. Robson Rodrigues Machado
O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER a Secretaria Municipal de Administração , com cópia Exmo.Sr. Réus Antonio Sabedotti Fornari, Prefeito Municipal, que sejam prestadas as segui... Ler ementa completa
O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER a Secretaria Municipal de Administração , com cópia Exmo.Sr. Réus Antonio Sabedotti Fornari, Prefeito Municipal, que sejam prestadas as seguintes informações a esta Casa de Leis:
1. Se existe estudo técnico em andamento ou já concluído visando a elaboração e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os servidores do setor tributário do município;
2. Em caso positivo, que seja encaminhada cópia do referido estudo técnico a esta Casa de Leis para conhecimento e análise;
3. Caso não exista estudo técnico, se há previsão por parte do Poder Executivo para a sua elaboração, considerando a importância da valorização da categoria;
4. Se há viabilidade de encaminhamento de Projeto de Lei que trate da criação do PCCR do setor tributário e da regulamentação da Lei de Produtividade Fiscal no município.
1. Se existe estudo técnico em andamento ou já concluído visando a elaboração e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os servidores do setor tributário do município;
2. Em caso positivo, que seja encaminhada cópia do referido estudo técnico a esta Casa de Leis para conhecimento e análise;
3. Caso não exista estudo técnico, se há previsão por parte do Poder Executivo para a sua elaboração, considerando a importância da valorização da categoria;
4. Se há viabilidade de encaminhamento de Projeto de Lei que trate da criação do PCCR do setor tributário e da regulamentação da Lei de Produtividade Fiscal no município.
Protocolo: 5f98cdab
Reprovado
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Ementa
O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER a Secretaria Municipal de Administração , com cópia Exmo.Sr. Réus Antonio Sabedotti Fornari, Prefeito Municipal, que sejam prestadas as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1. Se existe estudo técnico em andamento ou já concluído visando a elaboração e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os servidores do setor tributário do município; 2. Em caso positivo, que seja encaminhada cópia do referido estudo técnico a esta Casa de Leis para conhecimento e análise; 3. Caso não exista estudo técnico, se há previsão por parte do Poder Executivo para a sua elaboração, considerando a importância da valorização da categoria; 4. Se há viabilidade de encaminhamento de Projeto de Lei que trate da criação do PCCR do setor tribut... Ver mais
O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER a Secretaria Municipal de Administração , com cópia Exmo.Sr. Réus Antonio Sabedotti Fornari, Prefeito Municipal, que sejam prestadas as seguintes informações a esta Casa de Leis:
1. Se existe estudo técnico em andamento ou já concluído visando a elaboração e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os servidores do setor tributário do município;
2. Em caso positivo, que seja encaminhada cópia do referido estudo técnico a esta Casa de Leis para conhecimento e análise;
3. Caso não exista estudo técnico, se há previsão por parte do Poder Executivo para a sua elaboração, considerando a importância da valorização da categoria;
4. Se há viabilidade de encaminhamento de Projeto de Lei que trate da criação do PCCR do setor tributário e da regulamentação da Lei de Produtividade Fiscal no município.
1. Se existe estudo técnico em andamento ou já concluído visando a elaboração e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os servidores do setor tributário do município;
2. Em caso positivo, que seja encaminhada cópia do referido estudo técnico a esta Casa de Leis para conhecimento e análise;
3. Caso não exista estudo técnico, se há previsão por parte do Poder Executivo para a sua elaboração, considerando a importância da valorização da categoria;
4. Se há viabilidade de encaminhamento de Projeto de Lei que trate da criação do PCCR do setor tributário e da regulamentação da Lei de Produtividade Fiscal no município.
Destinatário final
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