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Requerimento

Requerimento 46/2026

16/06/2026 Ver. José Armando da Fonseca

O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER Com fundamento nos artigos 159 e Art. 160 do Regimento Interno e com fundamento na Lei Federal n° 12527/2011 que regulamenta o direito cons... Mostrar menos
O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER

Com fundamento nos artigos 159 e Art. 160 do Regimento Interno e com fundamento na Lei Federal n° 12527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, requeiro ao . Sr. Joelson de Almeida Furtado – Secretário de Municipal de Administração e Gestão, para saber a respeito da reposição salarial dos servidores públicos que é direito por Lei.
Protocolo: 4848fcd8 Reprovado
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Tipo Requerimento
Número 46/2026
Última movimentação 17/06/2026
Responsável Ver. José Armando da Fonseca

Resumo do documento

Ementa

O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER

Com fundamento nos artigos 159 e Art. 160 do Regimento Interno e com fundamento na Lei Federal n° 12527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, requeiro ao . Sr. Joelson de Almeida Furtado – Secretário de Municipal de Administração e Gestão, para saber a respeito da reposição salarial dos servidores públicos que é direito por Lei.

Destinatário final
Secretaria
Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Tramitação

Em Trâmitação 17/06/2026 11:07

Secretaria