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Requerimento 50/2026

Ver. Joanes Pimentel Vieira

O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Excelentíssimo Sr. Réus Antonio Sabedotti Fornari – Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes, solicitando as seguintes informações:

Existe, por parte da Administração Municipal, estudo, planejamento ou intenção de promover a criação do Conselho Municipal do Esporte e do Fundo Municipal do Esporte?

Em caso positivo, qual o estágio atual do processo e qual a previsão para o encaminhamento do projeto de lei que institua esses importantes instrumentos de gestão das políticas públicas voltadas ao esporte?

Em caso negativo, quais são os motivos que impedem, neste momento, a implementação do Conselho Municipal do Esporte e do Fundo Municipal do Esporte?

Há interesse do Poder Executivo em iniciar tratativas com representantes da sociedade civil, entidades esportivas, atletas, professores, dirigentes e demais segmentos ligados ao esporte para discutir a criação e estruturação desses órgãos?
Documento Requerimento 50/2026
Data de publicação 03/08/2026
Protocolo 6d9db687
Status Reprovado
Última movimentação 03/08/2026
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos
Tramitação
Em Trâmitação 03/08/2026 11:20

Secretaria

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