O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER à Ilustríssima Srª. Aline Benvenutti Ribeiro – Secretária Municipal de Saúde, com cópia à Coordenadoria Municipal de Endemias e ao Gabinete do Prefeito, que informe a esta Casa de Leis:
1. Se existe, no momento, possibilidade técnica e administrativa de solicitar à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul – SES/MS a disponibilização de aplicação de inseticida por meio de equipamento de Ultra Baixo Volume (UBV), popularmente conhecido como 'fumacê', para o município;
2. Se a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde e da Coordenadoria Municipal de Endemias, já realizou avaliação da situação entomológica e epidemiológica do município diante dos relatos da população sobre o aumento da quantidade de mosquitos;
3. Caso seja tecnicamente indicada e ainda esteja disponível, se existe previsão ou intenção de formalizar solicitação à SES/MS para a realização da aplicação de UBV em áreas do município que apresentem maior risco;
4. Quais outras medidas preventivas e de controle de vetores estão sendo adotadas ou planejadas pelo Município para reduzir a proliferação de mosquitos e prevenir a ocorrência de dengue, chikungunya, zika e outras arboviroses.
