O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Ilustríssimo Sr. Valter Costa de Almeida – Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Gabinete do Prefeito, que informe a esta Casa de Leis:
1. Qual é a situação atual do transporte escolar rural na região do Pindaivão, especialmente quanto à interrupção ou ausência do serviço, e quais os motivos que ocasionaram a descontinuidade do atendimento;
2. Quantos estudantes da região do Pindaivão são atualmente afetados pela ausência ou irregularidade do transporte escolar e quais unidades da rede municipal de ensino são frequentadas por essas crianças;
3. Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Educação para garantir a continuidade da frequência escolar desses estudantes enquanto o transporte rural não estiver regularizado;
4. Se existe alguma estratégia pedagógica, administrativa ou de apoio aos estudantes para evitar prejuízos no processo de ensino e aprendizagem decorrentes das faltas ocasionadas pela ausência do transporte;
5. Qual a previsão para a regularização do transporte escolar na região do Pindaivão e se há alguma alternativa provisória sendo estudada ou implementada até a normalização do serviço.
