O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Ilustríssimo Sr. Valter Costa de Almeida – Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Gabinete do Prefeito, que informe a esta Casa de Leisinformações e documentos referentes à construção de uma sala nas dependências da Escola Municipal Cívico-Militar, cujo valor informado para a execução da obra é de aproximadamente R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Diante disso, solicita-se que a Secretaria Municipal de Educação encaminhe:
Cópia do projeto arquitetônico e demais projetos técnicos referentes à construção da sala;
Planilha orçamentária detalhada, discriminando materiais, mão de obra, serviços, equipamentos e demais custos previstos;
Memorial descritivo da obra, contendo as características, dimensões e especificações técnicas da construção;
Informação sobre qual empresa ou profissional será responsável pela execução da obra, encaminhando cópia do contrato, caso já tenha sido celebrado;
Informação sobre a modalidade de contratação utilizada, bem como cópia do procedimento licitatório, dispensa ou inexigibilidade, conforme o caso;
Informação acerca da fonte dos recursos utilizados para custear a construção, indicando a dotação orçamentária correspondente;
Informação sobre a justificativa técnica e pedagógica para a construção da sala, bem como sua finalidade e utilização pela unidade escolar;
Informação sobre o prazo previsto para início e conclusão da obra;
Informação sobre a existência de outras despesas vinculadas à construção, além do valor inicialmente informado de R$ 200.000,00;
Caso a obra já tenha sido iniciada, informar o percentual de execução atual e os valores já pagos, encaminhando os respectivos comprovantes de pagamento e medições.
