O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER à Ilustríssima Srª. Aline Benvenutti Ribeiro – Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Gabinete do Prefeito, que informe a esta Casa de Leis:
Qual é a relação oficial de medicamentos que devem compor a Relação Municipal de Medicamentos para disponibilização gratuita à população pelo SUS em nosso município;
Quais desses medicamentos estão efetivamente disponíveis para entrega na Farmácia Municipal no presente momento;
Caso existam itens em falta no estoque, quais são os medicamentos em desabastecimento e quais os motivos que ocasionaram a falta (atraso de fornecedor, licitação em andamento, repasse de recursos, entre outros);
Quais providências estão sendo adotadas e qual a previsão de regularização do estoque dos medicamentos eventualmente ausentes.
