O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER à Secretaria Municipal competente, solicitando informações sobre a execução e o pagamento das emendas impositivas referentes ao exercício de 2025, especialmente:
1. Quais emendas já foram pagas e quais permanecem pendentes, com identificação dos respectivos autores, beneficiários e valores?
2. Qual é a previsão de pagamento de cada emenda pendente? Solicita-se o encaminhamento do cronograma previsto.
3. Quais motivos estão impedindo a conclusão dos pagamentos?
4. Existem pendências documentais ou técnicas? Em caso positivo, quais são e quais providências estão sendo adotadas para solucioná-las?