O projeto de lei visa solucionar a falta de placas indicativas de nomes de ruas e de logradouros públicos de nossa cidade, de maneira a não onerar os cofres públicos. A ação, como propõe o texto, poderá ser feita por meio de parceria público-privada.
Conforme o documento, o objetivo do programa também é reduzir as despesas do Poder Executivo com a instalação das placas de denominação de logradouros públicos. Isso ocorrerá pela cooperação de empresas, entidades sociais ou pessoas físicas que poderão colocar essas placas.
Os interessados deverão seguir padronização em cores e formatos tecnicamente especificados pelo Poder executivo. Haverá espaço para publicidade, excluindo propagandas que façam alusão a marcas de cigarro, bebidas ou que atentem ao pudor e desrespeitem segmentos religiosos.
Muitas ruas, e avenidas da cidade não possuem a devida identificação, mesmo que já tenham o seu nome oficializado por lei. Isso dificulta a locomoção do cidadão pelo município.
Ante o exposto, submetemos a presente propositura à análise dos nobres pares para que, após regular tramitação, seja aprovado em sua melhor forma.
