Projeto de Lei do Executivo 5/2025

Réus Antonio Sabedotti Fornari

Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentaria própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Projeto Projeto de Lei do Executivo 5/2025

Data de publicação 21/01/2025

Protocolo 6d38b663

Status Aprovado

Última movimentação 20/02/2025

Resumo

Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências

Projeto de Lei do Executivo 5/2025

Projeto principal

22/01/2025

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24/01/2025

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24/01/2025

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Tramitação

Encaminhado 22/01/2025 12:44

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

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