Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo 1/2025
27/01/2025 Ver. Flávio Roberto Alves de Brito
Art. 2° Revoga-se 1.301/2022, de 25 de abril de 2022
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Protocolo: 67074486
Parecer: Não informado
Aprovado
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Resumo do projeto
Ementa
Art. 2° Revoga-se 1.301/2022, de 25 de abril de 2022
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Projeto de Lei do Legislativo 1/2025
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Projeto principal
30/01/2025
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31/01/2025
QnaKAkqMYSTi5U7nxSJyFiEFEcaj3vcY.pdf
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31/01/2025
LfUbDk4zajYH67YuU5z3OSLEx5U0UxnQ.pdf
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31/01/2025
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31/01/2025Tramitação
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30/01/2025 07:21
Secretaria -> Secretaria
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30/01/2025 07:21
Secretaria