Projeto de Lei do Legislativo 1/2025

Ver. Flávio Roberto Alves de Brito

Art. 2° Revoga-se 1.301/2022, de 25 de abril de 2022

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Projeto Projeto de Lei do Legislativo 1/2025

Data de publicação 27/01/2025

Protocolo 67074486

Status Aprovado

Última movimentação 20/02/2025

Resumo

Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências

Projeto de Lei do Legislativo 1/2025

Projeto principal

30/01/2025

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ZgcGVWuKWFB5MnhCjjBBYD9plvjcuh68.pdf

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31/01/2025

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31/01/2025

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31/01/2025

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Tramitação

Encaminhado 30/01/2025 07:21

Secretaria -> Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 30/01/2025 07:21

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

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