Projeto de Lei do Executivo 18/2025

Réus Antonio Sabedotti Fornari

Art. 2o As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Projeto Projeto de Lei do Executivo 18/2025

Data de publicação 20/05/2025

Protocolo a8986685

Status Aprovado

Última movimentação 21/05/2025

Resumo

Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências

Projeto de Lei do Executivo 18/2025

Projeto principal

20/05/2025

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b10RszGdRcxUr01ijai6nRLiNcWHnJem.pdf

Arquivo vinculado

21/05/2025

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Tramitação

Encaminhado 20/05/2025 08:29

Plenário -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 20/05/2025 08:29

Secretaria -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 20/05/2025 08:09

Secretaria -> Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 20/05/2025 08:09

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

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