Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo 18/2025
20/05/2025 Réus Antonio Sabedotti Fornari
Art. 2o As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Protocolo: a8986685
Parecer: Não informado
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Ementa
Art. 2o As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Parecer atual
Não informado
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20/05/2025
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21/05/2025Tramitação
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20/05/2025 08:29
Plenário -> Plenário
Encaminhado
20/05/2025 08:29
Secretaria -> Plenário
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20/05/2025 08:09
Secretaria -> Secretaria
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Secretaria
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Sessão Ordinária 634
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20/05/2025