Emenda Aditiva 19/2025

A presente proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 019/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio Verde de Mato Grosso – MS para o exercício de 2026, visa incluir diretrizes essenciais para o aprimoramento das políticas públicas municipais em diversas áreas estratégicas.

A construção desta proposta está baseada nas demandas reais da população, observadas por meio de visitas, escuta ativa nas comunidades, reuniões com segmentos da sociedade civil e estudos técnicos sobre a realidade socioeconômica local.

Destacam-se, entre os pontos mais relevantes:

Na área da Saúde, propomos medidas para a humanização e ampliação do atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), digitalização dos serviços públicos com mais eficiência, ampliação da infraestrutura de saúde mental e a valorização do bem-estar animal, assunto crescente na agenda pública.
Na Educação, propõe-se a inclusão de programas de educação financeira e empreendedorismo, que visam preparar os alunos para o mercado de trabalho e a vida adulta, bem como a valorização da cultura local através da disciplina sobre a história e identidade rio-verdense.
No Desenvolvimento Econômico e Juventude, sugerem-se diretrizes voltadas à geração de emprego e renda, por meio do incentivo à inovação, capacitação profissional e políticas públicas voltadas à juventude, setor frequentemente desassistido.
Na Assistência Social e Segurança Pública, é urgente fortalecer a prevenção e o tratamento de dependência química, bem como ampliar o combate ao tráfico de drogas em parceria com os entes federativos.
No Meio Ambiente, a promoção de incentivos à adoção de práticas sustentáveis é uma exigência da contemporaneidade e um compromisso com as futuras gerações.
Na Mobilidade Urbana, propomos ações concretas para modernização e segurança no trânsito, além da promoção de meios alternativos de transporte, como as bicicletas públicas com acessibilidade.
No Desenvolvimento Rural e Agricultura Urbana, a sugestão de incentivo ao cultivo urbano contribui para a segurança alimentar, o uso produtivo de espaços ociosos e o fortalecimento da agricultura familiar.

Tais emendas têm como objetivo garantir que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 contemple, desde sua origem, uma visão moderna, inclusiva e estratégica de desenvolvimento municipal, refletindo as necessidades reais da população de Rio Verde de Mato Grosso – MS.

Diante do exposto, solicito o acolhimento das presentes emendas por esta Comissão e pelos Nobres Pares desta Casa Legislativa, para que possamos avançar na construção de uma cidade mais justa, eficiente e voltada ao bem-estar coletivo.