Projeto de Lei do Executivo 5/2008

Mensagem N.° 005/2008 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso - MS. Excelentíssimos Senhores Vereadores, A presente mensagem em regime de urgência urgentíssima tem por finalidade, encaminhar para conhecimento, discussão e deliberação de Vossa Excelência e digníssimos pares, o Projeto de Lei n.° 05 de 30 de janeiro de 2008 que, dispõe, sobre a alteração no critério de cobrança do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e, demais Impostos, Taxas e Cobranças de Melhorias e dá outras providências. O Projeto ora submetido ao crivo desta casa de Leis visa, implantar e programar a campanha, IPTU, Taxas e Contribuições de Melhorias que dá Prêmios, como forma de incentivo para ampliar a arrecadação e outras providencias, em total consonância com os princípios que regem a legalidade na gestão pública. Sem outro particular, contamos com os nobres vereadores para a aprovação do referido Projeto de Lei e aproveitamos a oportunidade para reiterar às Vossas Excelências nossos protestos de alto apreço e distinta consideração, subscrevemo- nos. Atenciosamente,