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Projeto de Lei do Legislativo 17/2026

Ver. Robson Rodrigues Machado

O presente Projeto de Lei visa garantir mais dignidade, conforto e inclusão às famílias que utilizam os serviços públicos municipais.

A disponibilização de fraldários em órgãos públicos facilita o cuidado com crianças pequenas e assegura melhores condições de higiene e atendimento aos pais e responsáveis.

Diversos projetos semelhantes vêm sendo discutidos e implementados no país, reconhecendo o fraldário como um importante instrumento de acolhimento e acessibilidade nos espaços públicos.

Cuidar das famílias é cuidar das pessoas. Um município mais humano também é aquele que pensa nas crianças e em seus responsáveis.
Projeto Projeto de Lei do Legislativo 17/2026
Data de publicação 10/07/2026
Protocolo 713d9ee5
Status Reprovado
Última movimentação 10/07/2026
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
Projeto de Lei do Legislativo 17/2026

Projeto principal

10/07/2026
Abrir projeto
Tramitação
Encaminhado 10/07/2026 08:34

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
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