A presente emenda tem por objetivo fortalecer a assistência especializada no âmbito da saúde pública municipal, assegurando que a ampliação da oferta de consultas médicas seja tratada como prioridade na elaboração e execução do orçamento.
A proposta busca enfrentar uma das principais demandas da população de Rio Verde de Mato Grosso, que é a dificuldade de acesso a consultas com médicos especialistas, em especial na área da pediatria, situação que, em determinados períodos, compromete a continuidade do atendimento às crianças do município.
Além disso, a emenda contempla a necessidade de garantir assistência médica tanto à população da zona urbana quanto da zona rural, por meio da contratação de profissionais, credenciamento de serviços e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior resolutividade, redução do tempo de espera e melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
Por se tratar de uma diretriz de planejamento, a presente emenda não cria despesa obrigatória nem fixa valores, limitando-se a estabelecer prioridade para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e para a execução das políticas públicas de saúde.
