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Projeto de Lei do Legislativo Sem numeração

Ver. Robson Rodrigues Machado

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O presente Projeto de Lei visa garantir mais dignidade, conforto e inclusão às famílias que utilizam os serviços públicos municipais. A disponibilização de fraldários em órgãos públicos facilita o cuidado com crianças pequenas e assegura melhores condições de higiene e atendimento aos pais e responsáveis. Diversos projetos semelhantes vêm sendo discutidos e implementados no país, reconhecendo o fraldário como um importante instrumento de acolhimento e acessibilidade nos espaços públicos.

Cuidar das famílias é cuidar das pessoas. Um município mais humano também é aquele que pensa nas crianças e em seus responsáveis.
Projeto Projeto de Lei do Legislativo Sem numeração
Data de publicação 30/07/2026
Protocolo Não protocolado
Status Reprovado
Última movimentação 30/07/2026
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
Projeto de Lei do Legislativo Sem numeração

Projeto principal

30/07/2026
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Tramitação
Encaminhado 30/07/2026 10:47

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
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