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Projeto de Lei do Legislativo 32/2026

Verª Vanilda Lopes dos Santos

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O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho desempenhado pelas mulheres que exercem a função de gari no serviço público municipal, profissionais que diariamente contribuem para a limpeza, a organização e a qualidade de vida da população.

O dia 8 de março, reconhecido internacionalmente como o Dia Internacional da Mulher, representa uma importante oportunidade para valorizar as mulheres, reconhecer suas conquistas e destacar a importância de sua participação na sociedade e no serviço público.

As servidoras que atuam como garis desempenham uma atividade essencial, muitas vezes em condições de trabalho que exigem esforço físico, exposição às condições climáticas e dedicação diária ao bem-estar da comunidade.

A concessão de uma folga remunerada nessa data constitui uma forma singela, porém significativa, de reconhecimento e valorização dessas profissionais, sem prejuízo de seus vencimentos e direitos funcionais.

A medida também representa uma demonstração de respeito às mulheres que exercem uma função indispensável para o Município, permitindo que possam dedicar o dia 8 de março ao descanso, à convivência familiar e à reflexão sobre a importância e os direitos das mulheres.

Diante da relevância social da presente proposição, conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
Projeto Projeto de Lei do Legislativo 32/2026
Data de publicação 25/08/2026
Protocolo 0b3b8d50
Status Reprovado
Última movimentação 25/08/2026
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
Projeto de Lei do Legislativo 32/2026

Projeto principal

25/08/2026
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Tramitação
Encaminhado 25/08/2026 07:15

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
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