Art. 1° - Fica a Câmara Municipal de Rio Verde Mato Grosso - MS, autorizada a conceder 3 (Três) Diárias aos Edis e servidores desta Casa de Leis que participarão do Workshop do Poder Legislativo Municipal realizado pela UNECTA, nos dias 07, 08 e 09 de outubro de 2026, em Campo Grande - MS.
Art. 2° - As despesas oriundas das referidas Diárias correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária – 33.90.14.00 Diárias - Civil.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data sua promulgação, revogando as disposições em contrario.
