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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

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Número Descrição Responsável Situação
34/2025 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a concessão de licença remunerada aos servidores públicos municipais para participação... Ver. Carlos Da Rocha Pontes Lido
7/2025 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM SEMIRAMIS, EM RIO... Ver. Carlos Da Rocha Pontes Lido
8/2024 Emenda Impositiva 1 - IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR Nome do Vereador autor da emenda: CARLOS DA ROCHA PONTES e AMAURI OLA... Ver. Carlos Da Rocha Pontes Lido
21/2024 Emenda Modificativa EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 21/2024 Ver. Carlos Da Rocha Pontes Lido
23/2024 Emenda Modificativa EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 23/2024 Ver. Carlos Da Rocha Pontes Lido
19/2024 Emenda Impositiva 1 - IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR EM NOME DA CASA Ver. Carlos Da Rocha Pontes Lido
3/2024 Emenda Impositiva 1 - IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR Nome do Vereador autor da emenda: CARLOS DA ROCHA PONTES Ver. Carlos Da Rocha Pontes Lido
5/2024 Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO D... Ver. Carlos Da Rocha Pontes Lido
4/2024 Projeto de Resolução SÚMULA: “Autoriza o Poder Legislativo de Rio Verde de Mato Grosso - MS, a Conceder Diárias aos Edis... Ver. Carlos Da Rocha Pontes Lido
3/2024 Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO D... Ver. Carlos Da Rocha Pontes Lido