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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
9/2026 Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO D... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
6/2026 Decreto Legislativo CONCEDE HOMENAGEM ÀS MULHERES DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS, COM O TEMA MULHERES QUE I... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
1/2026 Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO D... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
36/2025 Emenda Modificativa EMENTA: Modifica a redação do Artigo 13 do Projeto de Lei n° 41/2025, substituindo a expressão "até... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
35/2025 Emenda Modificada Ementa: Altera valores constantes da LInidade Orçamentária da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
9/2025 Decreto Legislativo "Concede Moção ao Mérito aos Professores do Município de Rio Verde de Mato Grosso-MS, "PROFESSORA EM... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
15/2025 Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO D... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
14/2025 Projeto de Resolução SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e as servidores do Poder Legislativo do Mun... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
10/2025 Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO D... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
9/2025 Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO D... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido