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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

11 resultados encontrados Filtros aplicados na listagem atual.
Número Descrição Responsável Situação
37/2025 Emenda Modificativa EMENDA MODIFICATIVA 037/2025 Ao Projeto de Lei nº 049/2025, de autoria do... Ver. Yhgor Chagas Lido
42/2025 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA Ponte "Jovelino Pereira de Oliveira" a atual ponte de concreto localizada sobre o Rio Verde... Ver. Yhgor Chagas Lido
19/2025 Emenda Aditiva Dispõe sobre a inclusão de diretrizes no Projeto de Lei nº 019/2025, que trata da Lei de Diretrizes... Ver. Yhgor Chagas Lido
33/2025 Projeto de Lei do Legislativo Reconhece a escritora Tânia Mara Baez de Brito Lima como Embaixadora da Cultura de Rio Verde de Mato... Ver. Yhgor Chagas Lido
19/2025 Projeto de Lei do Legislativo Denomina o bairro Jardim Aeroporto III como “Professora Petronilha Maciel de Arruda”, e dá outras pr... Ver. Yhgor Chagas Lido
28/2025 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes contra cr... Ver. Yhgor Chagas Lido
25/2025 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas de identificação dos Patronos em Prédios, Equipa... Ver. Yhgor Chagas Lido
14/2025 Projeto de Lei do Legislativo " Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Projetada H, no Bairro Vila João de Barro, para Rua... Ver. Yhgor Chagas Lido
15/2025 Projeto de Lei do Legislativo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Semana Municipal de Conscientização e Combate à Psico... Ver. Yhgor Chagas Lido
10/2025 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Projetada G, no bairro Vila João de Barro, para Rua R... Ver. Yhgor Chagas Lido