Câmara Municipal de Rio Verde - Mato Grosso do Sul - Superlegis

Câmara Municipal de Rio Verde - Mato Grosso do Sul

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
10/2024	Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua lateral do Aeroporto Municipal, que dá acesso à regiã...	Ver. Joanes Pimentel Vieira	Lido
12/2024	Projeto de Lei do Legislativo Altera o anexo da Lei N° 1.400, de 08 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do M...	Ver. Emerson Alves Flores	Lido
4/2024	Projeto de Resolução SÚMULA: “Autoriza o Poder Legislativo de Rio Verde de Mato Grosso - MS, a Conceder Diárias aos Edis...	Ver. Carlos Da Rocha Pontes	Lido
12/2024	Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, pa...	Réus Antonio Sabedotti Fornari	Lido
3/2024	Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO D...	Ver. Carlos Da Rocha Pontes	Lido
9/2024	Projeto de Lei do Legislativo Fixa o subsídio do prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais do Município de Rio Verde de Mat...	Ver. Carlos Da Rocha Pontes	Lido
8/2024	Projeto de Lei do Legislativo Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.	Ver. Carlos Da Rocha Pontes	Lido
10/2024	Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos profissionais do Magistério Público Municipal e, dá outras...	Réus Antonio Sabedotti Fornari	Lido
7/2024	Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnico...	Ver. Amauri Olartechea	Lido
6/2024	Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências...	Réus Antonio Sabedotti Fornari	Lido