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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
10/2024 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos profissionais do Magistério Público Municipal e, dá outras... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
10/2024 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua lateral do Aeroporto Municipal, que dá acesso à regiã... Ver. Joanes Pimentel Vieira Lido
10/2024 Emenda Impositiva 1 - IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR ILDESLANE DIMEIRA DOS REIS Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis Lido
9/2024 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal... Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
9/2024 Projeto de Lei do Legislativo Fixa o subsídio do prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais do Município de Rio Verde de Mat... Ver. Carlos Da Rocha Pontes Lido
9/2024 Emenda Impositiva 1 - IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR Nome do Vereador autor da emenda: LIDIANE FARIAS DE SOUZA Verª. Lidiane Farias de Souza Lido
8/2024 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre criação de vagas e de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências". Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido
8/2024 Projeto de Lei do Legislativo Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências. Ver. Carlos Da Rocha Pontes Lido
8/2024 Emenda Impositiva 1 - IDENTIFICAÇÃO DO VEREADOR Nome do Vereador autor da emenda: CARLOS DA ROCHA PONTES e AMAURI OLA... Ver. Carlos Da Rocha Pontes Lido
7/2024 Projeto de Lei do Executivo ‘‘Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Municipal n° 1.398/2023, e dá outras providências”. Réus Antonio Sabedotti Fornari Lido