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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Situação Responsável
8/2010 Projeto de Lei do Legislativo "Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação Grupo da Melhor Idade e dá outras provi... Lido Ver. Laurindo Luiz Marchezan
5/2010 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a denominação de logradouro público". Lido Ver. Laurindo Luiz Marchezan
4/2010 Decreto Legislativo PROPÕE TÍTULO DE CIDADÃO RIOVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Lido Valdir Ferreira da Silva
2/2008 Emenda Modificativa "ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.... Lido Marta Gomes Nantes
19/2008 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a revogação parcial da lei n° 592/96, doação do lote 11 da quadra 09 do Bairro Campo Al... Lido Mário Alberto Kruger
1/2008 Emenda Modificativa "ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.... Lido Marta Gomes Nantes
9/2008 Lei Complementar altera disposições da Lei Complementar n. 03, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de... Lido Mário Alberto Kruger
15/2008 Projeto de Lei do Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências." Lido Mário Alberto Kruger
14/2008 Projeto de Lei do Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências Lido Mário Alberto Kruger
12/2008 Projeto de Lei do Executivo Institui Feriado Municipal o dia 23 de Maio de 2008. Lido Mário Alberto Kruger