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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
1/2015 Projeto de Resolução "DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2015/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Lido
1/2015 Projeto de Lei do Legislativo "DENOMINA DE "OSWALDO MOCHI", A PONTE SOBRE O CÓRREGO FORTALEZA LOCALIZADA NA REGIÃO PRÓXIMO A CIDAD... Waldemar Canhete Falleiros Lido
1/2013 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento anual do exercício de 2013 e da outrs provid... Mário Alberto Kruger Lido
8/2010 Projeto de Lei do Legislativo "Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação Grupo da Melhor Idade e dá outras provi... Ver. Laurindo Luiz Marchezan Lido
5/2010 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a denominação de logradouro público". Ver. Laurindo Luiz Marchezan Lido
4/2010 Decreto Legislativo PROPÕE TÍTULO DE CIDADÃO RIOVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Valdir Ferreira da Silva Lido
19/2008 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a revogação parcial da lei n° 592/96, doação do lote 11 da quadra 09 do Bairro Campo Al... Mário Alberto Kruger Lido
15/2008 Projeto de Lei do Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências." Mário Alberto Kruger Lido
14/2008 Projeto de Lei do Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências Mário Alberto Kruger Lido
12/2008 Projeto de Lei do Executivo Institui Feriado Municipal o dia 23 de Maio de 2008. Mário Alberto Kruger Lido