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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
12/2008 Projeto de Lei do Executivo Institui Feriado Municipal o dia 23 de Maio de 2008. Mário Alberto Kruger Lido
11/2008 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a revogação de inteiro teor da Lei Municipal n° 0851/2006, de 09 de outubro de 2006.". Mário Alberto Kruger Lido
11/2008 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2009 e dá outra... Mário Alberto Kruger Lido
6/2008 Projeto de Lei do Executivo "Fica Instituído o dia 10 de Outubro como o Dia do Evangélico no Município de Rio Verde de Mato Gros... Mário Alberto Kruger Lido
7/2008 Projeto de Lei do Executivo " Fica denominada de Bíblia Sagrada a praça localizada na Rua Mário Antonio esquina com a Rua Rio Ve... Mário Alberto Kruger Lido
3/2008 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a extinção de Secretaria, alterando a Lei Municipal N° 0839/2005, de 28 de dezembro de... Mário Alberto Kruger Lido
5/2008 Projeto de Lei do Executivo Institui a campanha IPTU, TAXAS e CONTRIBUIÇÕES de MELHORIAS que dá PRÊMIOS, e, ainda dispõe sobre a... Mário Alberto Kruger Lido
21/2007 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre a desafetação de imóveis urbanos e dá outras providências. Mário Alberto Kruger Lido
10/2007 Projeto de Lei do Executivo "Autoriza a doação de parte de um lote urbano , e dá outras providencias." Mário Alberto Kruger Lido