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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 9

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO DO SUL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Flávio Roberto Alves de Brito • 05/05/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 12

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente do Município de Rio Verde de Mato Grosso e dá outras previdências”.

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 14/04/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 10

“Dispõe sobre o regime de suprimento de fundos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, e dá outras providências.”

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 13/04/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 8

“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos profissionais do Magistério Público Municipal e, dá outras providências”.

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 08/04/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 7

“Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.375/2023, e dá outras providências”

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 23/03/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 3

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos do Incentivo Financeiro Adicional - IFA ao pagamento direto aos Agentes de Controle de Endemias, e dá outras providências"...

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 03/03/2026
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Projeto de Lei

Decreto Legislativo nº 6

CONCEDE HOMENAGEM ÀS MULHERES DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS, COM O TEMA MULHERES QUE INSPIRAM “PROFESSORA EVANILDE DE SOUZA BRITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver. Flávio Roberto Alves de Brito • 02/03/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 1

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO DO SUL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Flávio Roberto Alves de Brito • 24/02/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 2

"Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município de 2026, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 54.110,00 (cinquenta e quatro mil, cento e dez reais) para os fins...

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 23/02/2026
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Projeto de Lei

Emenda Modificativa nº 37

EMENDA MODIFICATIVA 037/2025 Ao Projeto de Lei nº 049/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal por tempo determina...

Ver. Yhgor Chagas • 09/12/2025
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