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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei do Legislativo nº 38

“Dispõe sobre incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município o último final de semana de agosto como “Dia Municipal da Corrida Lilás – Mulheres em Movimento pela Vida”, no â...

Verª Vanilda Lopes dos Santos • 19/08/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 38

“Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Municipal n° 1.436/2025, e dá outras providências”.

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 15/08/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 39

“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal n° 52/2022 e dá outras providências”.

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 15/08/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 37

“Dispõe sobre criação de vagas em cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências”.

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 15/08/2025
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Projeto de Lei

Veto nº 19

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso/MS e demais vereadores, Em atenção ao que dispõe o inciso IV do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Rio Verde...

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 05/08/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 10

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO DO SUL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Flávio Roberto Alves de Brito • 05/08/2025
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Projeto de Lei

Emenda Aditiva nº 19

Dispõe sobre a inclusão de diretrizes no Projeto de Lei nº 019/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026, com foco em saúde, educ...

Ver. Yhgor Chagas • 16/07/2025
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Projeto de Lei

Emenda Aditiva nº 19

Dispõe sobre a inclusão de diretrizes no Projeto de Lei N° 019/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Para o exercício financeiro de 2026

Ver. Robson Rodrigues Machado • 08/07/2025
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Projeto de Lei

Emenda Modificativa nº 19

Emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 19/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e da outras providências”.

Ver. Joanes Pimentel Vieira • 08/07/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 30

‘Revoga a lei n° 1.116 de 14 de setembro de 2016 e atribui nova redação e definição ao Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”.

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 07/07/2025
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