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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 9

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO DO SUL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Flávio Roberto Alves de Brito • 01/07/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Legislativo nº 34

Dispõe sobre a concessão de licença remunerada aos servidores públicos municipais para participação em competições esportivas oficiais, e dá outras providências.

Ver. Carlos Da Rocha Pontes • 30/06/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 31

"Institui a Política Municipal de Educação Integral e dispõe sobre a implantação de Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Rio Verde de Mato Grosso/MS.”

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 25/06/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 8

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO DO SUL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Flávio Roberto Alves de Brito • 24/06/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Legislativo nº 33

Reconhece a escritora Tânia Mara Baez de Brito Lima como Embaixadora da Cultura de Rio Verde de Mato Grosso-MS e dá outras providências.

Ver. Yhgor Chagas • 24/06/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 32

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências’’

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 13/06/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 33

“Dispõe sobre a inserção do inciso III, do Art. 2° da Lei Municipal n° 1.458/2025 e dá outras providências”.

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 13/06/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Legislativo nº 8

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “VÓ CELINA”, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM SEMIRAMIS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ver. Flávio Roberto Alves de Brito • 10/06/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 1

PROCEDIMENTO. PLEBISCITO. ALTERAÇÃO DE NOME DO MUNICÍPIO.

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 10/06/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 29

“Revoga a Lei Municipal n° 767/2003, de 26 de novembro de 2003, que autorizou a doação de área de 8 ha 3.715 m2 à Empresa Stúdio Cerâmica Pantanal Ltda, e dá outras providências”.

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 05/06/2025
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