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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei do Legislativo nº 19

Denomina o bairro Jardim Aeroporto III como “Professora Petronilha Maciel de Arruda”, e dá outras providências.

Ver. Yhgor Chagas • 04/06/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Legislativo nº 30

"Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a pacientes em tratamento de hemodiálise, em processo de transplante e aos transplantados renais em acompanhamento/tratame...

Verª Vanilda Lopes dos Santos • 03/06/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Legislativo nº 28

Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes contra crianças e adolescentes no âmbito da Administração Pública Municipal de Rio Verde...

Ver. Yhgor Chagas • 02/06/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Legislativo nº 25

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas de identificação dos Patronos em Prédios, Equipamentos e Espaços Públicos do Município de Rio Verde de Mato Grosso - MS, e dá ou...

Ver. Yhgor Chagas • 02/06/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 27

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.”

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 30/05/2025
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Projeto de Lei do Executivo nº 28

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.”

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 26/05/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 26

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.”

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 22/05/2025
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Projeto de Lei do Legislativo nº 29

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul

Ver. Flávio Roberto Alves de Brito • 21/05/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei do Executivo nº 24

“Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 20/05/2025
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Projeto de Lei do Executivo nº 18

“Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal n° 1290/2022 e dá outras providências".

Réus Antonio Sabedotti Fornari • 20/05/2025
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